A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É IMPORTANTE?

Na segunda semana de fevereiro, o assunto que dominou os noticiários econômicos foi a aprovação da Câmara dos Deputados (no dia 10/02/2021) do projeto de lei complementar (PLP 19/2019). O objetivo da proposta aprovada é dar, de direito, a autonomia ou independência à principal autoridade monetária do Brasil, como acontece em vários países e na União Europeia.

Mas antes de falarmos desse assunto, propriamente dito, você sabe por que o Banco Central é tão importante para o Brasil? Vamos conhecer um pouco sobre essa importante autarquia.

De acordo com informações obtidas do site do próprio Banco Central do Brasil (BCB)[1], a instituição é “o guardião dos valores do Brasil” que foi criada pela Lei nº 4.595/1964 e está vinculada (mas não subordinada) ao Ministério da Economia. Por esse motivo, o BCB integra o Sistema Financeiro Nacional e tem a função de supervisão dos operadores que atuam nas atividades financeiras (moeda e crédito), de câmbio e capitais, como pode ser visto na Figura 1.

Como pode ser visto, o Banco Central é, de modo geral, o vínculo entre a economia de seu país e os órgãos financeiros internacionais. Dessa forma, suas decisões precisam suprir as necessidades não só nacionais, como também às internacionais. Para isso, a missão do BCB é “assegurar à sociedade a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo”. Para atingir essa missão, a instituições declara os seguintes valores organizacionais:

• INTEGRIDADE – Ética está no nosso DNA. Valorizamos a transparência de nossos atos e exercemos a função pública com compromisso.
• FOCO EM RESULTADOS – Somos efetivos no cumprimento de nossa missão. Priorizamos ações alinhadas aos resultados esperados pela sociedade, de maneira eficiente.
• ABERTURA PARA MUDANÇAS – Olhamos para o futuro. Constantemente nos reinventamos, antevendo desafios e criando soluções inovadoras.
• EXCELÊNCIA – Aplicamos conhecimento de vanguarda. Empregamos qualidade técnica de padrão internacional, desenvolvemos soluções tecnológicas de ponta e adotamos as melhores práticas de gestão.
• COOPERAÇÃO – Formamos um único BC. Compartilhamos senso de propósito, valorizamos o diálogo e a colaboração e integramos processos e pessoas.
• RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL – Atuamos com responsabilidade socioambiental. Agimos com respeito aos cidadãos, ao meio ambiente, aos colaboradores e demais partes interessadas, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Figura 1 – Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Fonte: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn

Como se pode perceber, o BCB tem atividades que vão além de ser um simples banco, por isso, no quadro abaixo apresentamos um resumo das principais atividades da instituição, que são diversas.

Quadro 1 – Resumo das principais atividades do Banco Central do Brasil

Dar autonomia ao BCB, garante que a atuação da instituição não seja ditada pelo governo. Ou seja, decisões importantes como definição da meta de inflação, taxa básica de juros, procedimentos de fiscalização e controle do sistema bancário, dentre outras, não dependerão da vontade política do governo e sim das condições micro e macroeconômicas.

Na prática, essa mudança garante mais previsibilidade na condução da política monetária. Com isso, espera-se uma redução no risco Brasil, principalmente o relacionado aos temas ligados à estabilidade monetária nacional. Isso faz com que os investidores (tanto nacionais, quanto internacionais) vejam o Brasil com outra imagem, o que “pode” gerar de novos investimentos e, consequentemente, desenvolvimento econômico.

Mas o que, de fato, garante que não haverá mais ingerência política nas decisões do BCB? De acordo com o projeto de lei enviado para sanção do Presidente da República, uma das principais ferramentas é a criação de mandato fixo de quatro anos para dirigentes do BCB, sem coincidir com o do presidente da República. Assim, o presidente e os diretores do Banco Central poderão tomar decisões sem se preocupar com exoneração por motivos políticos e, em tese, sem ceder a pressões. Eles só poderão ser demitidos em situações específicas, como a pedido ou em casos de condenação por improbidade administrativa ou crime que tenha como consequência a proibição de acesso a cargos públicos.

Apesar das vantagens da proposta, há alguns parlamentares que criticaram o projeto, argumentando que a independência do Banco Central será apenas uma troca de posição. Ele deixaria de atender aos interesses do governo de plantão para atender aos interesses exclusivos do mercado financeiro.

Discussões político-partidárias a parte, ao analisar o que ocorre em outros países do mundo, há mais vantagens do que desvantagens em dar autonomia ao Banco Central do Brasil. O que precisamos é que as decisões a serem tomadas deem segurança para que a nossa economia se torne cada vez mais forte e que mais empregos possam ser gerados. Somente assim, conseguiremos reduzir as desigualdades entre as pessoas. Precisamos criar oportunidades.

Nos veremos em nosso próximo encontro!

Autores:

Prof. Dr. André Luiz Medeiros

Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo

Prof. Dr. Victor Eduardo de Mello Valerio

DENARIUS – Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira

Instituto de Engenharia de Produção e Gestão (IEPG)

Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).

O painel de educação financeira é uma parceria do programa Conexão Itajubá com o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Educação Financeira (DENARIUS UNIFEI).

https://www.facebook.com/denarius.unifei/

[1] https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/institucional