○ A população deve participar da revisão do Plano Diretor, afirma Cellem Mohallem

Um Plano Diretor é um conjunto de leis (marcos legais) que permitem fazer certas regulações a nível nacional sobre diversos temas. O Plano Diretor nasceu com a criação do Estatuto da Cidade que é um marco legal para se delimitar e embasar as cidades com mais de 20 mil habitantes de maneira que seja votada uma lei (escolhida pela sociedade) que dará principalmente as limitações para a expansão urbana.

O Plano Diretor também envolve questões sociais, ambientais, de saúde, educação e outras. Ele é uma política praticamente completa para o município, explica Cellem Mohallem, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí (CBH Sapucaí). Em Itajubá o plano foi votado em 2003.

Envolvendo educação, saúde, transporte e áreas passíveis de construção ou conservação ambiental, o Plano Diretor é um planejamento para toda a cidade. Alexandre Barbosa, professor da UNIFEI e especialista em Meio Ambiente ainda frisou que “Planos Diretores não são feitos para ficar em gavetas”. Ele explica que um plano envolve as mais diversas áreas, não somente fundiária e imobiliária como muitos pensam.

Cellem Mohallem conta que um Plano Diretor também precisa ser revisado de tempos em tempos, mas em Itajubá, como ele não entrou em operação na prática, em 2008 sequer se pensou na revisão. Isso só veio a acontecer agora por conta de uma solicitação do Ministério Público em outubro de 2012.

Questionado sobre o fato de o plano não ter sido divulgado, Alexandre Barbosa diz que a população precisa cobrar e parte da responsabilidade é dela, já que a maior parte dos governantes só “funciona na base da cobrança”. Ele comenta que a cidade de Itajubá não tem um sistema de comunicação correto, sendo esse o maior problema por ele encontrado.

Entre 2006 e 2007 houve uma tentativa de uma adequação em alguns termos do Plano Diretor. Um exemplo são as cotas para enchentes. No plano ela era igual para toda cidade, explica Cellem Mohallem, no entanto o rio cai entre 6 e 7 metros dentro do perímetro urbano, então isso não faz sentido, a cota deveria ser variável. Hoje um loteamento no Bairro Santa Rosa é diferente de um loteamento no Bairro São Judas Tadeu.

Alexandre conta que quem formulou o plano foi uma equipe de Belo Horizonte e já no ato, a questão da cota única foi rebatida, já que do jeito que estava privilegiaria empreendimentos imobiliários enquanto prejudicava outros. Na época, uma proposta foi feita, mas parou no jurídico da Câmara Municipal, permanecendo parada até então.

O problema aconteceu quando aquele Plano Diretor de 2003 e, portanto, bastante defasado, passou a vigorar, gerando problemas principalmente ao setor imobiliário. Para se ter uma ideia, o número de projetos que eram aprovados mensalmente na Prefeitura caiu de 60 para 10. Isso acontece porque o plano é altamente restritivo.

Corretores de imóveis e empreendedores então começaram a fazer reuniões e delas saiu uma proposta que foi levada a audiência pública. Dos 23 itens da proposta, 22 foram votados e as sugestões de modificações aceitas de maneira a criar um encaminhamento de Projeto de Lei na Câmara. O item referente à ocupação da várzea do Piranguçu, por ser muito polêmico e essencialmente técnico, foi deixado para a revisão geral do Plano Diretor que deve acontecer em breve.

A várzea do Piranguçu é uma área alagadiça e por isso a sua ocupação não é permitida pelo Plano Diretor. Alexandre Barbosa explica que algumas áreas alagadiças podem sim ser ocupadas, no entanto, naquela área existe insegurança e risco de morte das famílias. Como a Prefeitura retirou o projeto da Câmara, explica Mohallem, a solução para a situação no momento é voltar o projeto com os 22 itens consensuais.

Em breve haverá a revisão do Plano Diretor e o item deixado poderá ser visto, daí a importância de a população participar, pois é isso que vai decidir como a cidade vai se portar adiante e vai influenciar diretamente na qualidade de vida da sociedade.