Advogado fala sobre ações do Governo para auxiliar empresários e trabalhadores durante pandemia
O advogado Denis Olímpio é o convidado do Conexão Itajubá desta quarta-feira, 24. Ele explana sobre as ações do Governo Federal para auxiliar empresários e trabalhadores impactados pela Covid-19.
De acordo com ele, uma das medidas foi a prorrogação do pagamento de impostos, sobretudo os federais. “Saiu agora a portaria 245/20 referente a INSS, PIS e COFINS. A competência de maio foi estendida para 20/11. Há uma tendência que essa prorrogação continue”, afirma.
Outra iniciativa é que, a partir de junho, quem tem dívidas de impostos federais terá condições de parcelar esses débitos.
O especialista explica que a medida provisória que prevê redução de jornada e salário de funcionários vai até julho. Porém, como a situação da pandemia ainda persiste, a tendência é que a ação para salvar os empregos também seja prorrogada. “A empresa só pode aderir a esse crédito com o compromisso de não demitir funcionários”, conta Olímpio.
Dr Denis ainda conta sobre um projeto de lei que permite que todas as dívidas gerada durante a pandemia sejam possíveis de compactuação. “Isso é para que a empresa possa se recompor com todos os seus credores”, avalia.
Acompanhe a entrevista na íntegra e saiba todos os detalhes.
