Agência Nacional de Energia Elétrica define reajuste para tarifa residencial da Cemig

Aneel autorizou reajuste de 3,71% para consumidores residenciais e de 3,88% para os demais, valores menores que o registrado em 2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira (3), as novas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Foi autorizado um reajuste de 3,71% para os consumidores residenciais e de 3,88% em média para os demais consumidores na rede de baixa tensão da empresa, valores menores que o registrado em 2011, de 6,61%. Já para os consumidores cativos de alta tensão, o reajuste será de 3,79%. Na média geral, o impacto do reajuste para todas as classes de consumidores cativos será de 3,85%.

As novas tarifas passam a valer a partir deste domingo (8), porém o consumidor só irá perceber plenamente essa variação na fatura de maio. Dependendo da data de fechamento da conta de energia, alguns consumidores irão pagar, já em abril, uma parte referente ao valor reajustado.

De 2007 a 2012, as tarifas dos consumidores residenciais tiveram uma redução acumulada de -6,98%, enquanto no mesmo período a inflação medida pelo IGP-M teve uma variação positiva de 35%. Após esse reajuste, as tarifas da Cemig encontram-se na 16ª posição no ranking da Aneel, dentre 63 distribuidoras do país.

Os fatores que mais impactaram no reajuste deste ano foram a redução de 51,5% na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), subsídio para geração térmica em sistemas isolados localizados na região Norte do país, o aumento de 25% no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o aumento de 11,7% em encargos de transmissão e a elevação de 8,3%, no valor da energia comprada.

Destaca-se que a cobertura para os custos operacionais da distribuidora sofreu uma variação de apenas 3,8%, em relação a 2011, diante de uma variação da inflação medida pelo IPCA de 5,5%.

Composição da fatura

Outros fatores que também interferem diretamente no cálculo da tarifa são a dimensão da distribuidora e o consumo médio de seus clientes. A Cemig possui uma grande área de concessão (578,4 mil km²) e a maior extensão de rede da América do Sul (quase 500 mil km), em função da amplitude territorial do Estado. Isso acarreta aumento no volume de investimentos e alto custo de operação e manutenção das linhas e redes de distribuição. Além disso, o consumo médio dos consumidores residenciais da Cemig é muito baixo: 122 kWh/mês.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 30% ficam na Cemig e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e os custos operacionais da Concessionária. Os demais 70% são repassados para cobrir encargos setoriais (9%), tributos (25%), energia comprada (30%) e encargos de transmissão (6%).

Direto na Fatura

Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes. Os tributos PIS/Pasep e Cofins são exemplos de contribuições cobradas diretamente na conta, destinadas a manter programas sociais do governo federal, além dos voltados para o trabalhador. O ICMS, um tributo estadual, é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. No caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo até 90 kWh/mês, isentos desse tributo estadual, representam cerca de 2,7 milhões do total de 5,8 milhões de famílias atendidas pela Cemig.

Também é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), definida pela administração municipal. A Cemig apenas arrecada essa taxa de iluminação pública e a repassa para o município. O pagamento desse tributo pelo consumidor atribui às prefeituras municipais a responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.