ALMG: Governo ainda não tem data para pagar aposentados
Em audiência pública que tratou de retroativos devidos a profissionais da educação, representantes da gestão estadual admitiram o passivo, mas não apresentaram cronograma de pagamento.
O governo estadual não apresentou previsão de datas para pagamento de retroativos devidos a servidores aposentados da área de educação básica. Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (21/8/25), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representantes das Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag) foram questionados sobre a quitação desse compromisso.
Os valores correspondem a três meses de 2016 e são relativos a reajuste de 11,3% concedido naquele ano sobre o piso salarial do magistério. O pagamento retroativo dos três primeiros meses do ano não foi honrado na ocasião e, até hoje, os aposentados não o receberam.
Presidenta da comissão e autora do requerimento que deu origem à reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que em 2024 o vice-governador Matheus Simões anunciou nas redes sociais o pagamento dos retroativos, mas nos meses seguintes a categoria foi surpreendida ao perceber que nem todos receberam os valores.
O superintendente de Gestão de Pessoas da SEE, Tarcísio Monteiro, explicou que, na ocasião, os retroativos foram pagos aos profissionais que estavam na ativa em 2016 e em 2024. Em audiência anterior realizada pela comissão, foram identificados casos em que os servidores continuavam ativos, mas em outros órgãos, e não foram contemplados. Tarcísio Monteiro afirmou que esses casos foram resolvidos e 24 mil novos pagamentos foram feitos.
De acordo com o representante do governo, 166.297 aposentados ainda fazem jus ao pagamento. O impacto para os cofres estaduais será de R$ 266 milhões. A deputada Beatriz Cerqueira disse que “no total do orçamento, esse valor é troco” e que nada justifica a demora no pagamento, que o superintendente disse não saber quando será feito.
A Seplag também enviou uma representante, a superintendente central de administração de pessoal Mariana Custódio. Ela, porém, também não soube informar a previsão para pagamento dos casos pendentes.
A deputada Beatriz Cerqueira disse que realizará outra audiência pública, com as presenças dos titulares das secretarias, para que respostas mais precisas sejam dadas.
Aposentados consideram desrespeitoso o tratamento recebido
Aposentadas da educação vieram de diferentes regiões do Estado para cobrar do governo o pagamento dos retroativos. De Porteirinha (Norte), Gilvanita Alves disse que as aposentadas foram invisibilizadas pelo atual governo, que se omite diante dos direitos do grupo.
De Cataguases (Zona da Mata), Leila Ribeiro chamou a falta de pagamentos de “desrespeito”. Ana Lúcia Moreira, da Capital, contou que nenhuma informação sobre critérios para definir quem receberia os pagamentos e previsões sobre os próximos acertos foi apresentada.
Já Maria Mirtes de Paula, de Unaí (Noroeste), chamou de “perverso” o recorte que garantiu os retroativos para os aposentados ainda na ativa e não para os que não estão mais trabalhando. Mas Aida Junqueira, de Campo Belo (Centro-Oeste), disse que alguns servidores na ativa receberam apenas parcialmente os valores.
No mesmo tom, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Denise de Paula Romano, chamou de “humilhante” o tratamento dado pela gestão do governador Romeu Zema aos professores.
Segundo ela, dados do Ministério da Educação colocam Minas Gerais como o Estado com pior salário da categoria e com a educação mais precarizada.
Fonte: ASCOM ALMG
