Anastasia encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei de reforma administrativa
O governador Antonio Anastasia encaminhou nesta quarta-feira (28) projetos de lei que propõem alterações nas Leis Delegadas nº 174 e 175, de 2007, e Leis Delegadas nº 179 e 180, de 2011, promovendo a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias estaduais, que passarão de 23 para 17, e de órgãos. A proposta faz parte de um conjunto de medidas administrativas e de racionalização da máquina pública que vai gerar uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014.
A revisão das despesas de custeio, em andamento, possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. “As dificuldades econômicas exigem que os governantes busquem soluções adequadas para se adaptarem às novas realidades”, afirmou o governador Anastasia.
De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a reestruturação representa um contínuo processo de aperfeiçoamento do modelo de gestão implantado em Minas a partir de 2003. “Estamos ampliando o esforço de gastar menos com a máquina administrativa e seu custeio, de forma a possibilitar continuamente mais investimentos em infraestrutura e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão”, explicou.
A estimativa é de que as fusões e extinções de órgãos e secretarias propiciem uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais. A economia prevista com essa alteração é de R$ 33 milhões por ano.
Os órgãos e entidades poderão, de acordo com o PL, unificar a área meio dos sistemas operacionais. Essa medida representa uma economia potencial de R$ 3 milhões por ano, caso todos os dirigentes adotem essa prerrogativa.
Outra proposta do PL é extinguir os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores de 22 órgãos e entidades, entre eles a Escola de Saúde Pública (ESP) e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Redução de custos
Além das mudanças propostas pelo PL, o Decreto 46.289, publicado no dia 31 de julho deste ano, estabeleceu um conjunto de medidas administrativas para redução de custos, incluindo a redução em 20% dos cargos em comissão. O bloqueio dos cargos comissionados ocorrerá de forma escalonada nos termos de resolução a ser editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e será concluído em janeiro de 2014, após as alterações decorrentes da aprovação do PL. Essa medida não atinge os cargos de confiança de escolas e de hospitais, nem de unidades prisionais e socioeducativas.
O decreto estabeleceu também, entre outras medidas, a restrição para uso de veículos oficiais, que passaram a ser de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. A previsão é de redução anual das despesas relacionadas aos veículos em aproximadamente R$ 11 milhões, incluindo manutenção e combustível. Já foram entregues 129 veículos.
Extinção e fusão de secretárias e órgãos públicos
Número de secretarias de Estado será reduzido de 23 para 17. As alterações na estrutura do atual secretariado, com vigência a partir de 1º de janeiro, são as seguintes:
– Secretaria de Trabalho e Emprego será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social.
– Secretaria de Esportes será fundida com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, originando a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes. A área de Juventude passará a integrar a nova Secretaria de Trabalho e Promoção Social.
– Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária será fundida com a Secretaria de Agricultura.
– Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
– Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos será transformada em Assessoria Especial da Governadoria.
– As autarquias Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) e Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) serão extintas, tendo suas competências finalísticas absorvidas, respectivamente, pela Fundação TV Minas e pela nova Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
– Ainda na administração indireta serão fundidas quatro entidades: A Fundação Rural Mineira (Ruralminas) absorve as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) absorve as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).
Órgãos e entidades nos quais serão extintos os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores:
– Escola de Saúde Pública (ESP)
– Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)
– Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA)
– Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene)
– Instituto Estadual de Florestas (IEF)
– Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
– Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
– Instituto de Geociências Aplicadas (IGA)
– Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
– Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF)
– Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem)
– Loteria do Estado de Minas Gerais
– Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop)
– Fundação Clóvis Salgado (FCS)
– Fundação Helena Antipoff (FHA)
– Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)
– Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha)
– Fundação Rural Mineira (Ruralminas)
– Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig)
– Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)
– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater)
– Rádio Inconfidência
Órgãos e entidades nos quais serão extintos os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores:
– Escola de Saúde Pública (ESP)
– Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)
– Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA)
– Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene)
– Instituto Estadual de Florestas (IEF)
– Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
– Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
– Instituto de Geociências Aplicadas (IGA)
– Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
– Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF)
– Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem)
– Loteria do Estado de Minas Gerais
– Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop)
– Fundação Clóvis Salgado (FCS)
– Fundação Helena Antipoff (FHA)
– Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)
– Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha)
– Fundação Rural Mineira (Ruralminas)
– Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig)
– Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)
– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater)
– Rádio Inconfidência
Fonte: Agência Minas
