Apostas online: CNI publica manifesto em defesa da taxação das bets

Documento propõe aplicar alíquota de 15% sobre o valor apostado, para promover equilíbrio na tributação entre as apostas online e demais setores econômicos

No primeiro semestre de 2025, quase 18 milhões de brasileiros participaram de apostas em plataformas online, conhecidas como bets. Os dados são do Ministério da Fazenda. Além disso, uma pesquisa do Instituto Locomotiva revela que ao menos 34 milhões de brasileiros já fizeram apostas em sites ou cassinos online em algum momento.

Diante desse crescimento expressivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um manifesto defendendo a criação de um imposto seletivo para o setor, a chamada CIDE-Bets. A proposta, segundo a entidade, busca equilibrar a carga tributária entre as apostas online e os demais segmentos da economia.

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Denominado “Pela tributação das bets”, o documento propõe aplicar uma alíquota de 15% sobre o valor apostado, semelhante à incidência sobre cigarros e bebidas alcoólicas. É o que explica o diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

“O que a CNI tem defendido é a justiça tributária e a antecipação da tributação seletiva, que já foi aprovada e definida pelo Congresso. Entendemos que, com essa tributação, nós vamos controlar o crescimento do mercado para evitar os problemas socioeconômicos. Mas, de forma alguma, é para inviabilizar uma atividade. É para trazer a justiça tributária, como acontece em alguns mercados da própria indústria, onde há uma tributação seletiva”, pontua.

A cobrança seria feita no ato da aposta online. A ideia da entidade é que os recursos arrecadados sejam utilizados para o financiamento de iniciativas voltadas para saúde e educação.

Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, essa medida possibilitaria mais justiça tributária. “Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, considera.

Caso seja aprovada ainda em 2025, a taxação teria potencial de arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026. Em 2027, a medida seria substituída pelo imposto seletivo, criado pela reforma tributária.

Tributação desigual

Atualmente, o setor industrial encara uma das maiores cargas tributárias do Brasil. Só em relação à indústria de transformação, a taxação atinge 46,2%. A média da economia brasileira é de 25,2%.

Já as bets são tributadas como qualquer empresa, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS. A diferença é que há uma incidência de 12% sobre a receita das apostas, descontadas as premiações pagas.

Os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, ou seja, é uma carga inferior à aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%.

“A indústria de alimentos, por exemplo, produz 250 milhões de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milhões de empregos diretos e formais, abastece a população brasileira e ainda exporta para 190 países. É um exemplo de setor essencial que enfrenta uma carga tributária muito alta, na média, 24,4%”, destaca João Dornellas, presidente executivo da ABIA.

Elevação de custo pode enfraquecer prática de apostas

Conforme prevê o manifesto, caso alguém aposte R$ 10, tendo um saldo em carteira na plataforma online de R$ 100, terá um gasto de R$ 11,50 com a alíquota da CIDE-Bets de 15% aplicada.

Nesse sentido, a CNI entende que, com a elevação do custo imediato da aposta, é possível que haja um desestímulo a essa prática, que em determinados casos, é considerada um vício. A estimativa da entidade é que, com isso, haja uma diminuição do volume de apostas, passando de mais de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões no ano.

Medida conta com apoio popular

O documento também considera que o aumento do mercado de apostas reflete em outros problemas sociais e econômicos, já que boa parte dos valores investidos poderiam ser utilizados em poupança, lazer e alimentação, por exemplo. Além disso, a CNI entende que pode haver uma ampliação do endividamento das famílias.

O Instituto Locomotiva mostra, ainda, que as apostas têm contribuído para o aumento do endividamento das famílias, uma vez que 51% dos apostadores dizem ter usado dinheiro que poupavam para jogar.

Outros 59% afirmam conhecer alguém endividado em função das apostas. O estudo também revela que 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos, enquanto 83% defendem uma cobrança uniforme.

Levantamento do Instituto Locomotiva revela que ao menos 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos online formalizados ou ilegais. Segundo estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para a LCA consultoria e o Instituto Locomotiva, o setor deve movimentar, só em 2025, R$ 667 bilhões, sendo R$ 307 Bi pelo mercado ilegal.
 

Fonte: Brasil 61

Reportagem: Marquezan Araújo