Foi aprovado em primeiro turno e por unanimidade dos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16/09) oProjeto de Resolução n° 951,que altera redação dos artigos 7° e 171 do Regimento Interno da Câmara, de autoria do vereador Antônio Raimundo Santi. O projeto visa alterar de voto secreto para voto aberto as eleições para escolha de membros da Mesa Diretora da Casa.
O ponto que chama atenção no projeto é o inciso III, que diz: “voto simultâneo, em cédulas nominalmente identificadas, cumprindo aos vereadores proclamá-lo oralmente, obedecendo-se a lista de chamada por ordem alfabética, sendo que o voto proclamado deve ser coincidente com aquele constante da cédula nominalmente identificada, prevalecendo este último em caso de divergência”.
De acordo com Santi, o objetivo principal do projeto é tornar esse processo de eleição mais transparente através do voto aberto, uma vitória a mais da democracia que vem se firmando em diversas câmaras no país.
“Não há sentido no voto secreto dentro do Parlamento. Isso se justifica na época da ditadura quando mandatos eram cassados sob o menor pretexto. Os representantes do povo devem prestar contas de todos os seus atos aos eleitores e à opinião pública, e o voto em aberto garante esta prestação”, justificou.
O projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.
Fonte: Câmara Municipal de Itajubá