Aprovado projeto que concede subvenções a entidades de Itajubá

Foi aprovado pelos vereadores em dois turnos de votação, durante as sessões extraordinárias desta sexta-feira, dia 3, o Projeto de Lei 3804, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções no Exercício de 2012 a entidades de Itajubá.
De autoria do Prefeito, a Lei aprovada determina o repasse de verbas públicas a instituições que prestam serviços ao Município nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social (clique aqui para acessar o projeto e veja quais entidades beneficiadas e o valor que cada uma irá receber).
De acordo com a justificativa do Prefeito, a subvenção tem o intuito de atender as necessidades locais próprias de interesse da administração direta e ainda às entidades que exercem suas atividades no Município. Visa criar obrigação às Entidades Beneficiadas em prestar contas, bem como definir regras para o recebimento de Recursos do Tesouro Municipal e ainda possibilitar uma melhor fiscalização do Poder Legislativo Municipal.