AR: Lei Rouanet passará por mudanças

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quinta-feira (30), que a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, vai passar por mudanças. Uma delas se refere ao número de artigos, que serão reduzidos. Antes eram 136 artigos, e agora passará a ter 73.

Segundo o ministro, as mudanças tornarão as regras mais claras e irá atrair mais investimentos para o setor cultural. Um dos itens que foram modificados é que o incentivador do projeto vai poder promover a marca dele com ações de marketing e reforçar a promoção dos projetos apoiados, que antes era considerado vantagem indevida.

Antes os interessados precisavam comprovar atuação na área cultural relacionada ao projeto. Agora, isto não é mais exigido, e será permitido admitir projetos de empreendedores que acabaram de chegar no mercado.

A nova instrução determina que os projetos de valor superior a R$ 3 milhões devem ter um estudo de impacto econômico.

Outra novidade é que estas novas regras vão permitir um investimento maior em regiões que tem poucos projetos culturais. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, por exemplo, já estavam contempladas na norma anterior. Agora, a região Sul e o Estado de Minas Gerais vão ser contemplados e os valores serão aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

Até 2018, o Ministério da Cultura vai enviar um projeto de lei ou uma medida provisória com sugestões de alterações na Lei Rouanet que não podem ser feitas por meio de instrução normativa. Lembrando que a Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país.