Políticas Públicas de Grande Impacto em Itajubá – MG

Nos últimos anos algumas poucas políticas públicas direcionadas especificamente à nossa região foram capazes de ocasionar grandes impactos na economia de nossa cidade. E estas políticas, pelo que parece, foram muito pouco discutidas até o momento em nossa comunidade.

A primeira delas é a concessão de trecho da BR459 que finaliza em nossa cidade. Em leilão realizado 17 de agosto de 2022 o governo do Estado de Minas Gerais concedeu a exploração de trecho da BR 459 que passa por cidades importantes do Sul de Minas Gerais como Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Itajubá. Inclusive ligando estas cidades à rodovia Fernão Dias (BR 381).

O leilão de concessão teve como ganhador um consórcio de empresas que deu como lance o valor mais alto de tarifa de pedágio permitido (R$ 8,32) e receberia além disto R$ 438,8 milhões do governo para manter a rodovia pelos próximos 30 anos. Não entraremos na discussão se estes valores fazem sentido do ponto de vista de equilíbrio econômico e financeiro para a concessão.

No entanto, vamos destacar o que isto implica na vida do itajubense e até mesmo moradores de cidades da região. A concessionária vencedora começou a operar a rodovia em 03 de março de 2023 e no momento de início de cobrança dos pedágios (outubro de 2023) já foi permitido um reajuste do valor do pedágio, considerando a inflação do período, para o valor de R$ 9,20 por automóvel ou eixo de caminhões de carga.

Em particular para Itajubá isso significa um custo expressivo adicional para que se possa acessar a rodovia Fernão Dias (BR 381) que liga a nossa cidade às capitais Belo Horizonte e São Paulo, assim como a regiões importantes de mercados consumidores e fornecedores neste eixo.

Destaca-se que no contrato de concessão não está previsto nenhum tipo de duplicação e reajustes anuais do valor do pedágio que irá subir conforme indicar a inflação do período. Ou seja, custos crescentes e benefícios estagnados. Serão 30 anos com a garantia que a rodovia não será duplicada e terá trechos mínimos de 3ª pista (não passam de 15km em todo o trecho concedido).

Itajubá até o final da década de 80 (1989) possuía uma população superior à de Pouso Alegre, 78 mil contra 72 mil habitantes, mas esta relação já se inverteu com grande força, tendo atualmente Itajubá 93 mil habitantes e Pouso Alegre 152 mil habitantes, conforme o Censo de 2022.

Boa parte desta virada de jogo está associada justamente a acessibilidade promovida por uma rodovia de bom porte e com baixo valor de pedágio. A Fernão Dias teve sua duplicação concluída em 2002 e foi concedida a iniciativa privada em 2008. Apenas a título de curiosidade no início da concessão o valor do pedágio na Fernão Dias era de R$ 1,10 e atualmente de R$ 2,90.

Não há dúvidas que a construção da rodovia Fernão Dias, assim como sua duplicação e o fato de Pouso Alegre estar nas margens desta rodovia com fácil acesso ao eixo das capitais paulista e mineira, e todas as demais rodovias que desta se originam foi fator preponderante para o desenvolvimento desta cidade. O fácil acesso a uma importante via de escoamento para a produção, assim como acesso a insumos é fator decisivo para empresas no momento da escolha de local para instalação de plantas produtivas, em especial para a indústria de itens de consumo ou até mesmo duráveis.

Itajubá distante em 55 quilômetros da rodovia Fernão Dias se torna neste caso menos atrativa para empresas que pretende circular grandes volumes de mercadoria por este eixo. Agora com a concessão da BR 459, não há dúvidas que este distanciamento fica mais pronunciado. Com o elevado custo de transporte associado ao pedágio de R$ 9,20 por eixo, Itajubá se torna local muito menos atrativo para a instalação de indústrias que circulam grandes volumes de mercadoria. Dificultando assim a escolha de Itajubá como local sede para instalação de unidades produtivas, geração de empregos e desenvolvimento econômico.

Esta sem dúvidas seria uma das piores notícias em termos de políticas públicas que afeta nossa cidade nos últimos anos.

Mas não só de notícias ruins vive nossa cidade. Enquanto o governo do estado dificulta o desenvolvimento da nossa região com a concessão onerosa da BR 459 para nossa sociedade o município pôs em execução um antigo plano de desenvolvimento econômico.

A criação do Parque Científico e Tecnológico de Itajubá (PCTI), pode-se afirmar, é sem dúvidas, a política pública com maior potencial para alavancar a economia itajubense. Consiste em área dedicada para a implantação de indústrias e empresas de prestação de serviços na área de tecnologia. Por ser uma área dedicada a empresas da área de tecnologia o valor agregado dos produtos ali desenvolvidos e ofertados deve ser alto e de baixo volume de carga, sendo inclusive pouco afetado pela distância das principais rodovias e pelos novos pedágios da região.

Trata-se de projeto de longa data que sai do papel nos últimos 3 anos e começa a se tornar realidade já com a instalação do Laboratório Nacional de Astrofísica e de outras empresas de tecnologia de nosso município que pleiteiam terrenos no espaço cedido pela prefeitura com toda infraestrutura, como pavimentação viária, água, esgoto e infraestrutura para instalação de redes de comunicação de alta capacidade. 

O PCTI tem um futuro promissor, de curto, médio e longo prazo, possui uma área de lotes de aproximadamente 125 mil m², nessa primeira etapa onde as obras de infraestrutura estão sendo realizadas serão disponibilizados 32 lotes para instalação de empresas. Destes lotes o LNA, que é a empresa âncora do PCTI, já está com as obras em andamento. Outras empresas de base tecnológica já pleitearam processo de doação onerosa para instalação de plantas no PCTI. Essas empresas iniciando suas obras aumentará o potencial de atração de outras para o parque.

Além disso, nas proximidades se destacam dois laboratórios de grande porte em pesquisa na área de engenharia, o Centro Tecnológico para o Pré-Sal Brasileiro - CTPB e do Centro de Hidrogênio Verde - CH2V, iniciativas de pesquisa em tecnologias inovadoras que atrairão ainda mais empresas que orbitam na área de energia, seja pela extração de petróleo de águas profundas ou pelos avanços do hidrogênio verde.

Em nosso município temos duas Incubadoras a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Itajubá – a INCIT a Intecoop que é a incubadora tecnológica de cooperativas populares. Ambas estão oferecendo suporte e orientação para geração de negócios de base tecnológica ou negócios coletivos, como cooperativas e associações, há décadas em nosso município.  As incubadoras são essenciais para preparação e fortalecimento dos negócios nos primeiros anos de atividade, que costumam ser os mais difíceis, preparando assim as empresas para entrarem no mercado mais sólidas. Vale ressaltar que a INCIT já foi reconhecida como a melhor incubadora do Brasil e atualmente é uma das maiores incubadoras de Minas Gerais.

Todo esse ecossistema tem potencial para consolidar o município como uma cidade com inteligência tecnológica suportado pelas nossas reconhecidas universidades. Essa sinergia desponta no município uma grande vocação para geração de renda e de empregos de alta qualidade através da ciência, da tecnologia e da inovação. As primeiras empresas que pleiteiam instalação no PCTI foram criadas em Itajubá mesmo, de vários segmentos, todas de base tecnológica, a maioria participou do programa de incubação da INICT já há algum tempo, e estão instaladas em Itajubá crescendo com o município. Nesse momento que a importância do PCTI fica demonstrada, pois é um ambiente de inovação com foco na retenção e fixação dos talentos dessas empresas em Itajubá, além de atrair outras empresas de base tecnológica de outras regiões para nossa cidade. Nossa cidade tem pesquisa e formação de mão de obra qualificada suportada por excelentes universidades.

Nosso Ecossistema recebeu, no ano passado, o Prêmio de “Melhor Ecossistema Inovador do Brasil”, na categoria médio porte, do Prêmio Nacional de Inovação, realizado pela CNI e SEBRAE. Entretanto, nós entendemos que fora de Itajubá nosso Ecossistema tem muita visibilidade, porém no município a própria população itajubense desconhece todo esse potencial, por isso, de 17 a 20 de junho será realizado o evento Hardtech Innovation, com o objetivo de reunir diversos membros do ecossistema de inovação brasileiro para discutir temas sobre empreendedorismo inovador. Um movimento que reúne negócios, networking, branding, educação e soluções para alcançar resultado. Serão 4 dias intensos de conteúdo, experiências e negócios. Toda a população está convidada a participar e visitar. A visitação é gratuita, mas a participação nos congressos necessita de ingressos, obtenha mais informações em https://hardtechinnovation.com.br/

Um abraço e até o próximo programa!

AUTORES:
Prof. Dr. André Luiz Medeiros
Prof. Dr. Moisés Diniz Vassallo

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