Banco de dados reúne casos de desvio de dinheiro público

O Banco Mundial lançou um banco de dados que reúne informações sobre 150 casos internacionais onde houve, comprovadamente, a movimentação bancária de um montante igual ou superior a US$ 1 milhão relacionado à corrupção e desvio de dinheiro.

Os dados foram obtidos através de investigações, que ocorreram entre 1980 e 2011, feitas a partir de documentos (processos e registros corporativos) e entrevistas com auditores e instituições financeiras. O internauta pode buscar por país casos de pedido de retorno de dinheiro desviado em contas bancárias no exterior.

A proposta é estruturar um mapeamento global de iniciativas dedicadas a promover a transparência, visando coibir a corrupção ao redor do mundo.

Batizado de “The Grand Corruption Cases Database Project”, o projeto teve origem num relatório publicado pelo Banco Mundial no final de 2011 chamado “mestres da manipulação de marionetes”, que investigou como governantes corruptos se utilizam das próprias estruturas legais dos governos para mascarar condutas indevidas.

Segundo o relatório, a corrupção movimenta cerca de US$ 40 bilhões por ano no mundo. O estudo também investigou os caminhos pelos quais o dinheiro é desviado dentro de mecanismos financeiros legais e revelou as falhas do sistema bancário e corporativo que é utilizado como fachada para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Maluf e Daniel Dantas integram a lista dos mais corruptos do mundo

Numa pesquisa rápida no banco de dados é possível encontrar nomes conhecidos do público brasileiro como o banqueiro Daniel Dantas e Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Dantas é citado pelo caso do Grupo Opportunity, em 2008, quando teve US$ 46 milhões bloqueados em contas do Reino Unido e foi condenado por corrupção na tentativa de suborno de US$ 1 milhão para que um investigador desistisse das acusações contra ele, sua irmã e sócia, Veronica Dantas, e seu filho.

Além de Dantas, outro banqueiro foi parar na lista do Banco Mundial: Edemar Cid Ferreira, fundador e ex-presidente do Banco Santos. Ferreira foi condenado, em 2006, pela justiça brasileira a uma pena de 21 anos pelos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Durante o processo, o juiz do caso determinou a busca e apreensão de bens adquiridos com o dinheiro ilegal. Entre os bens apreendidos estavam obras de arte avaliadas entre US$ 20 e US$ 30 milhões, de artistas do porte de Roy Liechenstein, Jean Michel Basquiat e Joaquin Torres Garcia. Segundo os dados do processo, US$ 8 milhões ainda estão sendo monitorados pela justiça.

Paulo Maluf é citado pelo banco de dados duas vezes. Na primeira oportunidade, Maluf acusado pelo Procurador-geral de Nova Iorque de movimentar uma quantia de US$ 140 milhões no Banco Safra, entre 1993 e 1996. Durante esse período, era prefeito da cidade de São Paulo e participou de um esquema de desvio de verbas durante a construção da arterial Avenida Água Espraiada. O dinheiro foi transferido para contas de Nova York e, posteriormente, enviado para paraísos fiscais nas Ilhas do Canal no Reino Unido e, segundo as investigações, parte do dinheiro retornou ao Brasil para gastos com despesas pessoais e campanhas políticas.

Num outro processo, o ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro oriundo de pagamentos fraudulentos para contas em bancos em Nova York e na Ilha de Jersey, no Reino Unido. Maluf e seu filho foram enquadrados nos crimes de apropriação indébita e lavagem de dinheiro e tiveram US$ 26 milhões bloqueados em contas de duas empresas, Durant Internacional Corporation e Kildare Finance Limited, que seriam de propriedade do político. As transferências de dinheiro entre as contas levantaram a suspeita da promotoria de Nova York, que decretou a prisão de Maluf colocando-o na lista dos mais procurados da Interpol em 2011.

Outro caso que aparece no banco de dados do Banco Mundial é o Propinoduto, investigado desde 2003, após a descoberta de envio de remessas de dinheiro a bancos suíços, feito por funcionários da Administração Tributária do Rio de Janeiro. Liderados por Rodrigo Silveirinha Corrêa, todos os 22 envolvidos foram condenados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por conta do recebimento de propina em troca de benefícios fiscais. Dos cerca de US$ 45 milhões desviados pelo grupo de Silveirinha, US$ 30 milhões já foram repatriados, e retornou aos cofres públicos brasileiros.

Ex-ditadores do Haiti, Egito e empresa Halliburton estão na lista

O levante egípcio – que teve como uma das causas a indignação do povo com a corrupção institucionalizada no país – motivou uma série de denúncias ao Procurador-Geral que serviram de base para uma investigação da ONU sobre desvios realizados durante o governo de Hosni Mubarak.

Apontada como destino principal do dinheiro ilegal, a Suíça concentrava cerca de US$ 1bilhão, fruto de corrupção, que pertenciam a Mubarak e outros membros do governo. Assim que a fraude foi descoberta, o Conselho da União Europeia determinou uma série de medidas restritivas que tinham como objetivo o congelamento de bens de todos os investigados.

Jean Claude “Baby Doc” Duvalier, ex-ditador do Haiti, e sua família também foram acusados de enriquecimento ilícito pelo desvio de dinheiro público. As investigações identificaram grandes quantidades de dinheiro depositadas em paraísos fiscais na Suíça e no Reino Unido que somam cerca de US$ 550 milhões. Baby Doc responde a processos por crimes financeiros desde que foi deposto e deixou o Haiti em 1986, através dos quais teve o sigilo financeiro quebrado e, assim como Mubarak, sofreu medidas restritivas. Apesar de apelar seguidas vezes na justiça britânica, as acusações e o congelamento de bens foram mantidos.

Além dos ex-ditadores, a Halliburton, uma das maiores companhias de gás e petróleo do mundo também figura a lista de corrupção. O caso ocorreu durante os anos 1990, quando a KBR, subsidiária da Halliburton, foi acusada de subornar as autoridades nigerianas com US$ 180 milhões para garantir contratos para a construção de uma usina de gás no país.

À época, as acusações recaíram sobre o então chefe-executivo da empresa, Dick Cheney, que depois veio a se tornar vice-presidente durante o governo Bush. Em 2010 a Halliburton fez um acordo com o governo nigeriano em que se comprometeu a pagar US$ 32.5 milhões e mais US$ 2.5 milhões pelos honorários dos advogados. Além disso, a empresa se comprometeu a ajudar o governo a reaver parte do dinheiro que está congelado em contas bancárias suíças, que tinham como titular o agente de um empreendimento conjunto de fomento à indústria de gás nigeriana.

O banco de dados pode ser acessado por este link: http://star.worldbank.org/corruption-cases/