“Bloqueados do FPM”: 23 municípios brasileiros estão bloqueados para recebimento dos recursos; confira a lista

Até o último dia 15 de abril, 23 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 5 entes impedidos. 

Na sequência, aparecem Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM foi feito nesta quinta-feira (17).

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.  

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, reforça.

Lista dos bloqueados do FPM

1. LAGOA REAL (BA)    
2. ITAPAJÉ (CE)    
3. MORRINHOS (GO)    
4. LORETO (MA)    
5. IBIRITÉ (MG)    
6. IJACI (MG)    
7. PIAÇU (MG)    
8. COXIM (MS)    
9. RURÓPOLIS (PA)    
10. SALGADINHO (PB)    
11. SOBRADO (PB)    
12. NAZARÉ DO PIAUÍ (PI)    
13. CABO FRIO (RJ)    
14. CARAPEBUS (RJ)    
15. ITAGUAÍ (RJ)    
16. ARROIO DO SAL (RS)    
17. JAQUIRANA (RS)    
18. LIBERATO SALZANO (RS)    
19. NOVO BARREIRO (RS)    
20. REDENTORA (RS)    
21. GRACCHO CARDOSO (SE)    
22. RIBEIRÓPOLIS (SE)
23. FILADEÉLFIA (TO)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.  

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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Segundo decêndio de abril do FPM

O valor do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi repassado às prefeituras nesta quinta-feira (17). O montante desta parcela ultrapassa R$ 2,3 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 70% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.