Brasil tem déficit de quase 3 mil vagas para acolher jovens em conflito com a lei

O Brasil tem atualmente um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei obrigados a cumprir medidas socioeducativas. Segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado ontem (8), as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas. Além disso, mais da metade dos estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres.

Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP. Eles relataram ter encontrado estabelecimentos superlotados em 15 estados, além do Distrito Federal. No Maranhão, segundo os promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na sequência vem Mato Grosso do Sul (354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e Paraíba (202%).

Ainda em relação às unidades de internação, o melhor resultado, em termos percentuais, foi verificado no Piauí, onde 6% das vagas disponíveis estavam ocupadas. O estado tem dois estabelecimentos que, juntos, oferecem 31 vagas, das quais cinco estavam ocupadas. Ainda em termos percentuais, em seguida vem o Rio Grande do Norte (55%); Roraima (56%); Amazonas (63%) e Mato Grosso (83%).

A superlotação também foi verificada em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no país. Em Alagoas, estado onde os promotores constataram uma situação “alarmante”, o sistema de acolhimento tem condições de atender a 15 crianças ou adolescentes e, segundo o relatório, havia 175 em situação de conflito com a lei – um déficit de 1.166%.

O relatórioUm Olhar Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentesaponta outros problemas constatados nas unidades visitadas, como a falta de separação dos internos por faixas etárias, porte físico e tipos de infração.

O documento também chama a atenção para a distância entre o local onde os jovens cumprem a medida socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes mais próximos vivem. Em todas as regiões brasileiras, ao menos 20% das unidades abrigam uma maioria de internos que poderia estar em estabelecimentos mais próximos das casas de seus pais. A distância, sugere o relatório, prejudica as ações socioeducativas que dependem do envolvimento familiar.

Embora em todas as regiões o percentual de unidades que responderam dispor de sala de aula tenha superado os 50%, atingindo 83% na Região Sudeste e 72,5% na Região Norte, o relatório aponta a inadequação desses espaços. O resultado é ainda pior quando verificada a existência de espaços para a profissionalização dos internos e um pouco melhor quanto a existência de espaços para a prática de esportes, cultura e lazer.

A conclusão do relatório vai no sentido contrário dos que apontam a necessidade de penas mais rigorosas para os jovens infratores. Para os responsáveis pela publicação, apesar do “desconforto social causado pelo envolvimento de adolescentes em atos de requintada violência, limitar a problemática infracional ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e, de longe, a saída mais fácil e menos resolutiva”.