○ Cadastro para Mutirão da Defensoria pelo Direito a Ter Pai começa nesta segunda-feira

Itajubá vai receber, promovido pela Defensoria Pública, o Mutirão da Defensoria pelo Direito a Ter Pai. Previsto para dia 18 de outubro, os interessados devem preencher um cadastro junto à Defensoria Pública da cidade a partir desta segunda-feira (26).

A Defensoria Pública é uma instituição criada pela Constituição Federal para garantir aos necessitados assistência jurídica integral e gratuita. Isso significa que o cidadão pode ter acesso à justiça independentemente de acesso ao judiciário, ou seja, não é preciso um processo para ter o direito reconhecido. Uma das atribuições da Defensoria Pública é a atuação prioritária na solução extrajudicial dos conflitos.

O defensor público tem, portanto, o dever de possibilitar a solução daquele conflito reunindo as pessoas em desacordo e resolvendo o conflito extrajudicialmente. Dando vazão à essa atribuição, o projeto Defensoria Pública pelo Direito a Ter Pai foi organizado. O projeto já existe há alguns anos na comarca de Uberlândia, sendo premiado como prática exitosa e por isso entendido a outras comarcas de Minas.

Na regional do Sul de Minas, apenas Itajubá vai receber o mutirão e as pessoas das outras comarcas não podem vir até a cidade participar do evento. A comarca de Itajubá, além da própria cidade, engloba Wenceslau Braz, Piranguçu, Marmelópolis e Delfim Moreira. Apenas cidadãos dessas cidades serão atendidos.

O direito a conhecer suas origens é um dos direitos mais importantes inerentes à personalidade, além disso, as estatísticas e as manchetes mostram que o fato de uma criança não conhecer suas origens e a falta dessa assistência afetiva acarretam um mal perigoso à formação do caráter. O objetivo da Defensoria Pública é, então, criar ainda na primeira infância, os laços afetivos que só serão criados a partir do momento que a criança conhece suas origens, arremata a Coordenadora Regional da Defensoria Pública do Sul de Minas Gerais, Dra. Beatriz Monroe.

Muitas crianças não possuem o nome do seu pai no seu registro de nascimento. Essas crianças terão a oportunidade de ter o reconhecimento da sua paternidade, podendo participar do mutirão todas as mães de filhos com idade inferior a 18 anos cuja paternidade não foi reconhecida na sua Certidão de Nascimento ou filhos maiores de 18 anos na mesma situação. Apenas pessoas carentes de recursos financeiros serão atendidas.

Inicialmente será feito um cadastro para o mutirão, previsto para dia 18 de outubro. Esse cadastro começa na segunda-feira, dia 26 de agosto às 10h. Interessados devem procurar a Defensoria Pública entre 10h e 14h e pedir para falar com a estagiária Vanessa, responsável pelo cadastro. A Defensoria Pública de Itajubá se localiza na Rua Antônio Simão Mauad, 149, no 2º andar do Edifício Athenas.

Menores de idade devem comparecer com a mãe que deve levar consigo a Certidão de Nascimento da criança e o CPF e RG da mãe. Caso a pessoa tenha idade superior a 18 anos, ela mesma levará sua certidão de nascimento, CPF e RG. Não há qualquer custo para participar do evento. Casos de reconhecimento espontâneo serão lavrados e graças a uma parceria com o cartório, o Termo de Reconhecimento já será lançado na Certidão de Nascimento na hora.

Para os casos em que há dúvida sobre a paternidade, os exames de DNA serão feitos, com o recolhimento do material sendo feito na própria Defensoria Pública que vai contar com o Laboratório no dia do mutirão. Além disso, Defensoria também conseguiu 30 exames de DNA gratuitos que serão dos 30 primeiros cadastrados.