Câmara aprova crédito especial para recursos da Lei Paulo Gustavo ao setor cultural de Itajubá
A Lei Federal Paulo Gustavo visa o apoio financeiro para ações emergenciais destinadas ao setor cultural
Foi aprovado em dois turnos, em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira, 10 de abril os substitutivos aos Projetos de Lei nº 4776, 4777 e 4778. De autoria do Poder Executivo, esses projetos visam possibilitar a abertura de crédito especial para recebimento de recursos da União, através da Lei Paulo Gustavo.
A Lei Federal Paulo Gustavo visa o apoio financeiro para ações emergenciais destinadas ao setor cultural de diversos municípios do país, em decorrência dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Com a aprovação dos projetos, o setor cultural itajubense deverá ser contemplado com o valor de R$ 314 mil.
Para viabilizar a ação, os projetos respectivamente autorizam o Poder Executivo a abrir crédito especial para o recebimento destes recursos, além de alterar dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) e do PPA (Plano Plurianual).
Os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito Christian Gonçalves.
