Câmara discute criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

A Câmara dos Deputados tem discutido a fundo a questão do uso de agrotóxicos no país. Na semana em que uma comissão especial aprovou o projeto de lei que facilita o uso dos pesticidas, outro colegiado debateu a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, a PNARA.

Para entrar em vigor, a proposta polêmica que altera as regras de produção, comercialização e distribuição dos chamados defensivos agrícolas ainda tem que ser aprovada pelo Plenário da Câmara.

Segundo a pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz Denise Oliveira e Silva, independentemente da aprovação ou não do PL, a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos vai contribuir para que se tenha um sistema de vigilância mais rigoroso desses produtos no país.

“Sendo o “PL do Veneno” aprovado ou não, essa comissão pode dar uma contribuição fundamental, que é, de fato, trazer o que ainda não temos no Brasil, que é um sistema de fiscalização e controle.”

Na contramão disso, há quem defenda a flexibilização da lei dos agrotóxicos. O relator do projeto de lei que autoriza o registro de novos produtos em menos tempo, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), afirma que o parecer apresentado por ele tem o intuito de aprimorar a última lei, em vigor desde 1989.

“Essa lei atual dos defensivos agrícolas foi criada quase 30 anos atrás. Lógico que precisamos de atualizações. A agricultura brasileira evoluiu muito, colocaram as novas tecnologias, várias modificações, então teve essa evolução. Lógico que defensivos agrícolas também precisam de atualizações e modernizações.”

A saúde da população, na opinião de quem é contrário ao chamado “PL do Veneno, foi deixada de lado em prol do dinheiro. É o caso, por exemplo, da representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida Carla Bueno.

Para defender sua posição, ela cita uma pesquisa divulgada pelo Greenpeace em outubro do ano passado, que diz que 36% dos alimentos analisados tinham maior quantidade de resíduos de agrotóxicos do que o permitido ou tinham substâncias proibidas no Brasil. De acordo com Carla, por trás do projeto de lei, há interesses comerciais de grandes empresas.

“A nossa leitura, da sociedade civil, é que existe um interesse bastante forte e poderoso, até mesmo maior do que o interesse da bancada ruralista, de dentro desta Casa, que é o interesse das grandes empresas transnacionais, que hoje são oligopólios, são três empresas que controlam a grande hegemonia na cadeia do veneno.”

Um dos parlamentares mais críticos ao projeto, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil coloca em risco a qualidade dos alimentos e a saúde dos cidadãos.

“Vai aumentar os casos de câncer, de má formação fetal, inclusive podendo gerar mutação genética, desenvolvendo novas síndromes e novas doenças no Brasil pela liberação, pela facilitação do uso de agrotóxicos. No fundo, o Brasil que já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, quer facilitar ainda mais a utilização desses produtos que tão mal fazem à saúde humana.”

Por meio de nota, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) defendeu que é contrário a qualquer mudança no Marco Legal dos Agrotóxicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende à população, que deveria ser o foco da norma.

Antes que a proposta da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos seja apresentada, devem ocorrer novas audiências públicas para discutir o assunto.