Câmara e comunidade irão debater projeto de lei que proíbe da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem
A Câmara Municipal de Itajubá, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Agropecuária, realizará Audiência Pública para instrução do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 4697/2023 – que “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem na forma específica no âmbito do município de Itajubá, e dá outras ´providências” de autoria do Vereador Markinhu Meireles.
A Audiência Pública será realizada no dia 20 de setembro (quarta-feira), a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Itajubá.
A Audiência Pública tem o objetivo de discutir aspectos do substitutivo ao PL Nº 4697/23, atendendo ao que dispõe a Lei Federal Nº10.257/01, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de manifestar suas dúvidas, sugestões e opiniões.
Poderão participar os setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais cidadãos itajubenses, que se inscreverem até o horário de início dos trabalhos.
A audiência pública terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Itajubá no Youtube e na página oficial da Câmara Municipal de Itajubá no Facebook.
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