Caminhos do Sul de Minas realizará reunião sobre ICMS Turístico

O Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas realizará reunião sobre o ICMS Turístico no dia 10 de junho de 2010, a partir das 09:00, na sede da Associação Comercial de Itajubá – MG (ACIEI – Av. Cel. Carneiro Júnior, 192, 1º andar),.e convida prefeitos, secretários municipais de turismo e de finanças, presidentes de câmaras municipais e de conselhos municipais de turismo das 12 comunidades que integram o Caminhos do Sul de Minas, associados, imprensa e pessoas interessadas para participarem de mais este processo em busca do desenvolvimento do turismo na região.

O objetivo da reunião é de apresentar as orientações da Secretária de Estado de Turismo de Minas Gerais – SETUR/MG, as diretrizes para implantação do ICMS Turístico nos municípios e demais informações obtidas pelas diretorias dos circuitos turísticos do Estado em reunião realizada dia 14 de maio de 2010, no Auditório da SETUR/MG, em Belo Horizonte, evento que atendeu solicitação dos CTs para esclarecimentos da FECITUR e SETUR quanto à aplicação dos critérios estabelecidos no Decreto de regulamentação do ICMS.

O ICMS Turístico deverá ser aprovado em breve e sua proposta está regulamentada na Lei 18.030/2009, sob responsabilidade da SETUR/MG. Critérios obrigatórios deverão ser seguidos para que um município seja beneficiado, sendo necessário elaborar uma política municipal de turismo, constituir e manter em funcionamento regular o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, participar do Programa de Regionalização do Turismo da SETUR e, além desses, ser habilitado nos critérios “meio ambiente” e “patrimônio cultural”.

O ICMS Turístico visa incentivar os municípios para que invistam na melhoria dos serviços, infra-estrutura, capacitação de mão-de-obra local e na conservação dos patrimônios histórico, cultural e ambiental, culminando no desenvolvimento da atividade no Estado. O Imposto será destinado às cidades que realizarem investimentos em turismo, ganhando o benefício aquelas que cumprirem os critérios obrigatórios estabelecidos na Lei.