Carnês do IPTU começam a ser distribuídos esta semana

Com estimativa de arrecadação de mais de R$ 5,5 milhões, começa esta semana a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos mais de 32 mil proprietários de imóveis urbanos cadastrados na Prefeitura de Itajubá, na Secretaria Municipal de Finanças de Itajubá. Este valor será revertido em melhorias para a própria comunidade, nos percentuais de 25% para a área de educação, 15% para a saúde, além de obras, assistência social, infraestrutura e outros investimentos para a população. Os carnês serão distribuidos pelos Correios.

O contribuinte pode pagar o imposto à vista com 10% de desconto através da cota única ou em dez parcelas. Para facilitar o pagamento na rede de arrecadação, a Prefeitura dividiu os carnês em quatro lotes, cada um com uma data diferente de pagamento. Os carnês dos imóveis cadastrados desde o número 0001 ao 10.000 vencem dia 10 de março; do 10.001 ao 20.000 devem ser pagos até o dia 14; do número 20.001 ao 29.500, dia 18; e do 29.501 ao 39 mil, têm vencimento em 22 de março.

Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibe a chamada renúncia de receita, o imposto e as taxas sofreram reajuste, baseado nos índices oficiais do governo: 6,48% no imposto e 6,15% no das taxas, de acordo com o artigo 11 do Código Tributário Municipal.
Os proprietários de imóveis que possuem dívidas com a Prefeitura de Itajubá devem procurar o Departamento de Cobrança de Tributos, ligados à Secretaria Municipal de Finanças. Com as melhorias na gestão dos tributos pela Prefeitura a inadimplência do IPTU em Itajubá, que chegava a 32% em 2005, caiu para 14,64% em 2011.