Cemig orienta sobre pedidos de ligação de energia

A Cemig implantou mudanças, desde outubro do ano passado, nos procedimentos para atendimento de nova ligação de energia elétrica, troca de titularidade e alteração de carga ou do nível de tensão, atendendo as recomendações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que alterou a Resolução 414/2010, art. 27. A resolução é válida tanto para áreas urbanas quanto rurais.

Ao tornar mais rigorosos os critérios para o fornecimento inicial, a Aneel procura dar mais segurança e transparência aos requisitos regulatórios, aumentando, também, a proteção do contratante dos serviços e de quem detém a propriedade ou posse da unidade consumidora, além de reduzir os prejuízos da concessionária com a cobrança e a autuação indevidas por débitos junto a terceiros.

Procedimentos

O pedido de ligação nova é um dos poucos serviços (menos de 5% do total) prestados pela Cemig que o cliente precisa solicitar pessoalmente, em uma agência ou posto de atendimento Cemig Fácil. O restante pode ser feito via Agência Virtual, telefone ou aplicativos, entre outras opções.

Nos canais de atendimento (agências, postos de atendimento, Agência Virtual e telefone), o cliente deverá solicitar antecipadamente as informações sobre as normas e padrões da Cemig e de outros órgãos oficiais, além de providenciar os documentos de identificação do interessado e da propriedade a ser atendida junto aos órgãos competentes.

As pessoas físicas ou jurídicas que desejam solicitar uma ligação nova devem estar com a situação cadastral regular do CPF ou CNPJ, junto à Secretaria da Receita Federal, e precisam apresentar documento, com data, que comprove a propriedade ou posse do imóvel e a relação de equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, conforme orientações disponíveis no portal www.cemig.com.br/atendimento.

Para evitar gastos desnecessários de dinheiro e de tempo do consumidor, a construção do padrão de entrada somente deverá ser providenciada após o cumprimento de todas as exigências. Com o padrão de energia pronto, o cliente precisa levar a uma agência ou a um posto de atendimento Cemig Fácil os seus documentos de identificação para fazer a solicitação, assim como o documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Mais informações sobre ligação de energia ou aumento de carga podem ser encontradas no site da Cemig ou solicitadas na central de informações pelo telefone 116.

Imobiliárias

Para as imobiliárias, a Cemig elaborou, juntamente com a Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG), um termo que permite às empresas cadastradas solicitar os serviços de ligação nova e transferência de titularidade virtualmente. Nesse caso, os documentos necessários são enviados por e-mail e arquivados na empresa.

Prazos de atendimento

Após o pedido, a Cemig tem até três dias úteis para efetuar a vistoria na unidade consumidora e dois dias úteis a partir da data da aprovação das instalações para efetuar a ligação de energia em área urbana. Na área rural os prazos são cinco dias úteis para efetuar a vistoria na unidade consumidora e cinco dias úteis a partir da data da aprovação das instalações para efetuar a ligação. De janeiro a maio deste ano, a empresa recebeu, aproximadamente, 188 mil pedidos de ligação nova em todo o Estado.