Cidadãos e empresas podem aderir ao Refis a partir de 3 de julho

A Receita Federal do Brasil regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis, onde cidadãos e empresas podem parcelar dívidas de impostos vencidos até 30 de abril de 2017. O prazo para aderir o programa para obter descontos começa no dia 3 de julho e termina no dia 31 de agosto.

Funciona da seguinte forma: quem pagar à vista, poderá abater 90% dos juros e 50% das multas. Já nas dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o desconto será de 25% nos encargos e honorários advocatícios. O parcelamento máximo será de 180 meses.

De acordo com o coordenador geral de arrecadação e cobrança, Frederico Igor Leite Faber, para aderir ao Refis, é preciso formalizar o pedido por meio de um requerimento que deve ser protocolado no site da Receita na internet, a partir do dia 3 de julho. Ele comenta quecerca de 200 mil contribuintes devem aderir ao programa.

A adesão ao programa só passa a valer e a ter efeitos legais a partir do pagamento da primeira parcela ou do valor à vista. A parcela mínima será de R$ 200 quando o devedor for pessoa física e de R$ 1 mil quando for pessoa jurídica.