Cinco municípios estão impedidos de receber recursos do FPM, segundo Tesouro Nacional
Cinco municípios brasileiros estão atualmente bloqueados de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com informações do Tesouro Nacional, com dados atualizados até o último dia 5 de agosto. As cidades permanecem impedidas de receber os repasses até que resolvam pendências legais, fiscais ou previdenciárias junto à União.
Segundo o assessor de orçamento César Lima, os prejuízos financeiros podem ser expressivos ao longo do ano. “Eles vêm perdendo recursos consideráveis durante o ano e devem procurar regularizar sua situação, seja ela previdenciária, seja por conta de algum crédito não pago e que tenha o aval do governo federal”, pontua.
Cabo Frio bloqueada desde janeiro
Entre os municípios com bloqueio vigente, dois estão no estado do Rio de Janeiro: Cabo Frio e Barra do Piraí. Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos e com cerca de 238 mil habitantes, está impedida de receber os repasses do FPM desde 8 de janeiro de 2025, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional.
Neste decêndio, o município deixará de receber cerca de R$ 3,5 milhões. Considerando uma estimativa anual, a cidade poderia perder mais de R$ 100 milhões em repasses do fundo — recurso fundamental para o custeio de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura.
Embora também tenha recebido, em 2024, cerca de R$ 388 milhões em royalties do petróleo, os valores do FPM ainda representam uma fatia significativa do orçamento municipal. Pela legislação federal, os royalties devem ser obrigatoriamente destinados 75% à Educação e 25% à Saúde, o que limita o uso desses recursos em outras áreas.
A reportagem do portal Brasil 61 entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Municípios bloqueados no FPM
Além de Cabo Frio (RJ) e Barra do Piraí (RJ), também estão com repasses do FPM bloqueados os municípios de:
- Barra de São Francisco (ES)
- Realeza (PR)
- Guamaré (RN)
Os bloqueios são temporários e, segundo o Tesouro Nacional, assim que os municípios regularizam suas pendências, o repasse dos valores é retomado normalmente.
