Começo de ano é sempre difícil
Janeiro realmente é um mês que deveria ser extinto do calendário. Todos os setores públicos deste país aproveitam este período para tirar mais um pouco do que sobrou dos valores recebidos em dezembro (130, PLR distribuídos por algumas empresas, férias etc.). Já no começo do mês começam os pagamentos de IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores), IPTU, material escolar (o governo não oferece escola para todos), Contribuição aos órgãos profissionais (CRC, Corecon, OAB, CRM, CREA, COREN, CRA e todos os outros). Estas contribuições são obrigatórias pois sem elas o profissional não poderá exercer a profissão para a qual se formou, sempre com muitas dificuldades.
No caso dos empresários em geral e dos comerciantes e prestadores de serviços em particular, o mês de janeiro é aquele mês que os governos geralmente abrem o saco de maldades. Alteram-se as alíquotas de impostos, que passarão a vigorar quase que imediatamente, prejudicando os orçamentos empresariais e as formações de preços.
No caso de Itajubá, no dia 26/12/2013, foi publicada a lei complementar n0077/2013 que vigorará à partir de 10de Abril (e não é mentira) que aumenta em 3 pontos percentuais o ISS devido por algumas empresas. A Prefeitura amarrou a alíquota do ISS aos faturamentos acumulados anuais das empresas. Assim, quando uma empresa atinge o faturamento acumulado no ano de R$ 400.000,00, passa a recolher 5% de ISS. Ora, este valor é baixo, considerando o volume de empresas prestadoras de serviços de nossa cidade que trabalham, por exemplo, para Embraer, Siemens e outras empresas de porte. Veja a tabela progressiva que será utilizada no cálculo do ISS devido:
Em termos de Brasil, apesar de sabermos do crescimento acanhado do PIB (produto Interno Bruto), indicador de tudo o que se produz no País, os níveis de recolhimento de tributos no Brasil sempre crescem a níveis muito maiores que o PIB. Quando a arrecadação de impostos não está ligada ao crescimento da economia, está sim ligada a aumentos de carga tributária, pura e simples.
Vejamos no quadro abaixo, com números recolhidos no Impostômetro, o crescimento da arrecadação de tributos no período de 2009 a 2013.
Em 2013 o povo brasileiro recolheu aos cofres públicos 61,02% a mais do que recolhia em 2009.
Obtivemos, nos sites oficiais, os percentuais de crescimento do PIB brasileiro nos anos de 2009 a 2012. Infelizmente os números de 2013 ainda não estão disponíveis.
Vejamos então: Em 2009 enquanto a economia decresceu 0,30%, a arrecadação de impostos cresceu 3,72%; em 2010 a economia cresceu 7,50% mas, em compensação a arrecadação cresceu 17,80%. Este cenário se repetiu em todos os anos, sempre a arrecadação de tributos crescendo mais que o Produto Interno Bruto.
Que nos expliquem esta situação os poderes executivo e legislativo que sempre criam novos tributos, ou aumentam as alíquotas dos já existentes, para fazer face aos aumentos constantes dos gastos públicos, como estamos vendo agora mais às claras.