Comissão da ALMG vai discutir repasse de verbas para o setor de Cultura

A viabilização de repasses de verbas públicas para o setor de cultura e a continuação de programas como “Música Minas”, “Mais Cultura” e “Pontos de Cultura” serão tema de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontecerá na próxima quarta-feira (16/6/10), às 9h30, no Teatro.

Os deputados André Quintão (PT) e Carlin Moura (PCdoB) solicitaram a reunião atendendo a pedido de entidades que, em julho de 2009, foram contempladas com a aprovação em edital público do Governo Estadual, em parceria com o Governo Federal, para implementação do Projeto Pontos de Cultura no Estado.

As entidades reclamam que os repasses dos convênios não foram feitos pelo Governo, que teria alegado impedimentos diante da legislação eleitoral. Contudo, as entidades que tiveram seus projetos aprovados afirmam que estados como Acre e Bahia realizaram convênios idênticos em suas esferas de atuação, o que poderia comprovar que não há impedimentos legais para o repasse de recurso aos Pontos de Cultura.

Saiba mais – Iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil, que firmaram convênio com o Ministério da Cultura (MinC), por meio de seleção por editais públicos, tornam-se Pontos de Cultura e ficam responsáveis por articular e impulsionar as ações que já existem nas comunidades. O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade.

Convidados: Foram convidados para a reunião: o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy; o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; a chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Aída Lúcia Ferrari; o secretário de Estado de Cultura, Washington Thadeu de Mello; o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli; o vereador de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy; o diretor de articulação política da Sociedade Individual da Música e representante do Fórum da Música de Minas Gerais, Vitor Santana de Miranda; o diretor da Sociedade Independente da Música, Reinaldo Eustáquio Dias; o integrante do Fórum Mineiro de Audiovisual, Helder Quiroga; e a coordenadora da ONG Favela É Isso Aí, Clarice de Assis Libânio.