Comissão da Câmara dos Deputados pedirá ao TSE revogação de norma sobre internet

Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pedirão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a revogação da Resolução 22.718, que restringe a propaganda eleitoral na internet. Segundo a resolução, esse tipo de propaganda só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) anunciou nesta terça-feira, durante audiência pública na qual foi discutido o uso da internet nas eleições municipais deste ano, que os deputados solicitarão uma audiência com o ministro para tratar do assunto. “Já não podemos mais fazer um projeto de lei que vá regulamentar o período [atual] das eleições. Temos de fazer com que, realmente, o tribunal eleitoral entre em sintonia com o Congresso”, afirmou.

Segundo Semeghini, a medida causa insegurança, principalmente, aos provedores de internet e às comunidades virtuais, que se preparam para debater a eleição do próximo dia 5 de outubro. De acordo com o parlamentar, a regulamentação da propaganda eleitoral na internet é desnecessária.

Interação com o candidato

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) classificou a resolução do TSE de “mordaça” e destacou que, pela internet, o eleitor tem condições de interagir com o candidato – o que não ocorre no rádio e na televisão.

Bittar também defendeu as doações pela internet, a exemplo da campanha do candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama. “Pequenas doações de campanha, de R$ 50, R$ 100 ou R$ 200, seriam democráticas e permitiriam que candidatos que não são abastados, que não são amigos de ricos, pudessem também competir no processo eleitoral. Considero que o TSE está absolutamente equivocado em sua resolução”, ressaltou.

Novas ferramentas

Para o pesquisador do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília Francisco Brandão, as restrições à propaganda eleitoral na internet vão prejudicar o desenvolvimento de novas ferramentas de campanha. Ele observou que o uso da tecnologia ainda está em fase inicial, embora cresça em ritmo acelerado. Em 2006, apenas 14,5% dos candidatos tinham sites eleitorais – em 2002, eram 3,2%.

Segundo Brandão, as restrições também podem desestimular os eleitores ligados na rede, que na maioria têm menos de 35 anos. O pesquisador lembrou que a participação de jovens na política tem diminuído nos últimos anos. “O TSE está abortando uma nova geração que poderia voltar a se interessar por política”, apontou. Ele lembrou que a Justiça Eleitoral fez uma campanha no ano passado justamente para estimular jovens de 16 e 17 anos a registrar o título eleitoral.

Asfixia eleitoral

O presidente do Portal IG, Caio Tulio Costa, apontou sete pontos negativos em relação à resolução. Para Costa, a norma asfixia os eleitores, que ficarão impedidos de ter maior acesso às informações pela internet; prejudica o candidato, que ficará limitado à propaganda feita em sua própria página; e afeta os portais, que são tratados como concessões públicas, e não empresas privadas.

O presidente do Portal IG afirmou que a norma atinge as finanças da própria internet, porque as empresas não podem vender espaço para propaganda eleitoral nos sites; vai contra a Constituição; asfixia a democracia, porque impede a comunicação via chats, blogs e e-mails; e prejudica o cidadão, que fica impedido de ter direito a uma informação mais ampla.

O presidente da Associação dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, também criticou a resolução do TSE e destacou que a internet é a forma mais barata de se fazer uma campanha. Em sua opinião, a medida prejudica candidatos e eleitores, que poderiam receber informações via e-mail ou “torpedos” nos celulares.