Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado examina projeto que pretende fomentar Arranjos Produtivos Locais

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) examinará na terça-feira (15), a partir das 10h30, projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que altera a legislação do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar os chamados Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Pela proposta (PLS 142/08), os programas de desenvolvimento econômico financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do FAT deverão levar em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades, além de estimular os Arranjos Produtivos Locais.

O projeto define APL como aglomerados de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação e cooperação, que tenham por fim primordial a competitividade, com geração de renda e emprego locais.

Em sua justificação, Renan Calheiros argumenta que, diante dos desafios da globalização, faz-se necessário estabelecer novos modelos de desenvolvimento da produção local, que levem em consideração as vocações regionais, “focados nas inter-relações empresariais, na cooperação, nas médias, pequenas e microempresas e no acesso a novos mercados”.

O senador por Alagoas lembrou que o próprio BNDES vem apoiando sistematicamente os arranjos produtivos locais, a ponto de ter criado uma área específica para fomentar o crédito ao segmento. Ele disse, ainda, haver experiências positivas no Pará, no ramo de frutas; em Mato Grosso do Sul, na cerâmica: em Minas Gerais, na área de calçados (em Serrana); e, em Alagoas, nos setores de piscicultura, movelaria e turismo, entre outros.

A CDR também examinará projeto de lei complementar do Senado (PLS 29/05), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que atualiza a sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com os novos dados populacionais, estabelecendo a necessidade da revisão anual dos valores repassados pela União.

Em sua justificação, a senadora afirma que as cotas das entidades participantes não foram revistas nos últimos 15 anos e, por isso, há um “descasamento” entre os recursos transferidos pela União, de um lado, e o nível de renda e o tamanho da população dos estados e do Distrito Federal, de outro.