Comissão de Educação da CMI delibera sobre edital de audiência pública dos feriados religiosos
Por Maurício Silva/ CMI
Aconteceu nesta quinta-feira (23) a 2ª reunião de trabalho da ‘Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer’.
O objetivo desta sessão foi tratar o edital da audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 4399 que fixa os Feriados Religiosos no Município de Itajubá, de autoria dos Vereadores Tenente Melo, Renato Moraes, Carlos Molina, Zé Maria Bão e Sebastião Silvestre.
As audiências públicas são mecanismos de debate para diversos protagonistas da comunidade, sejam eles o público em geral ou o governo. São garantidas pela Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais.
O propósito maior das audiências é estimular na busca de soluções de impasses públicos. Podem servir para fomentar e coletar informações ou provas (declarações, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados assuntos. Também são realizadas na determinação de políticas públicas, bem como para composição de projetos de lei, realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade e a vida das pessoas e meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser realizadas após da implantação de políticas públicas, para debate e apreciação de seus resultados e consequências.
Após minuciosa análise, e buscando dar maior transparência e legitimidade ao processo, os membros da comissão Ver. Fabrício Machado (Presidente), Ver. Ricardo Zambrana (Relator) e Ver. Carlos Molina (Membro) ajustaram as regras e a redação que deverá constar no edital de convocação da referida audiência pública, que em breve estará disponível para consulta.
Também esteve em pauta nesta sessão para apreciação, discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei nº 4429 que declara cidades-irmãs as cidades de Itajubá/MG e Itabira/MG, de autoria do Prefeito.
O parecer é favorável e foi aprovado pelos vereadores presentes. Desta forma o projeto seguirá tramitando nesta Casa.
