Comissão de Obras da CMI discute paralisação da reforma do Mercado Municipal

Aconteceu no dia 27 de junho, no plenário da CMI, a 10ª Reunião da “Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana” para tratar da reforma do Mercado Municipal de Itajubá.

O tema voltou a ser discutido pela comissão devido a recente paralisação das obras e notificação emitida pela empresa MCR, vencedora do Proceso Licitatório 51/2018. Em nota, a empresa comunicou aos permissionários a interrupção das atividades no dia 20 de junho em razão de falta de pagamento da parte da Prefeitura Municipal.

Dessa forma, os vereadores Tenente Melo, Renato Moraes e Santi receberam os representantes do Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre o ocorrido. Estiveram presentes o Secretário Municipal de Agricultura Sr. José Henrique Jacarini e o Coordenador Político da Secretaria Municipal de Governo Sr. Carlos Antônio Ribeiro.

Com a palavra, os membros do Poder Executivo afirmaram que estão em dia com o pagamento e que o atraso em questão acontece por parte do Governo Federal. Também foi realizada por eles uma apresentação com os empenhos que comprovam os valores pagos da contrapartida da Prefeitura Municipal, no valor de 212.011,41, pagos até o data de 29/03/2019.

Durante o debate, Jacarini esclareceu que os pagamentos são realizados respeitando o processo e os procedimentos padrões do Setor Público, de acordo com as medições realizadas pela empresa e conferidas pela Secretaria Municipal de Obras. O valor total da obra está estimada em 1.212.012,00 e não tem previsão para finalização.

Ao fim da reunião, o coordenador político da prefeitura Sr. Carlos Ribeiro, informou que um procedimento administrativo foi instaurado pelo procurador jurídico da PMI para aferir a inadimplência contratual devido a paralisação das obras antes do previsto em lei.

Novas reuniões serão marcadas para a continuação da discussão do tema.