Comissão Mista de Orçamento debate obras irregulares com gestores de ministérios

A Comissão Mista de Orçamento ouviu ontem (30) os gestores dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades sobre as obras consideradas com indícios graves de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) naquelas pastas.

O secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, apresentou justificativas para a continuidade das obras apontadas pelo TCU com indícios de irregularidades. O ministério quer que os recursos para as obras sejam mantidos, já que as irregularidades estão sendo sanadas.

O secretário informou que na sua área, o tribunal constatou irregularidades em obras de saneamento integrado em Macapá (AP). Segundo ele, as obras beneficiarão mil famílias com saneamento integrado (água, esgoto e habitação) ao custo de R$ 14 milhões. Tiscoski informou que o estado concordou em rescindir o contrato e fazer nova licitação para a obra.

Também é considerada irregular, segundo o secretário, a obra na área de esgoto na Ilha de São Luis do Maranhão, orçada em R$ 112 milhões. Para a obra foram feitos cinco contratos. Desses, a empresa estadual rescindiu três e prometeu rescindir os dois restantes para fazer nova licitação. O ministério defendeu a manutenção dos recursos orçamentários para a obra.

No caso das obras de esgoto em Porto Velho (RO), onde o contrato é de R$ 554 milhões, a proposta do Ministério das Cidades é que os recursos sejam mantidos no Orçamento para que a obra possa ser executada. De acordo com o secretário, as irregularidades estão sendo corrigidas. Ele informou que Porto Velho sofre com a falta de coleta e de tratamento de esgoto. “Porto velho tem zero por cento de esgoto coletado e tratado e com as obras passará a ter 70% do esgoto coletado e tratado”.

Na quinta-feira (2), os integrantes da Comissão de Orçamento vão ouvir e debater com gestores da Petrobras e da Eletrobras as obras consideradas com indícios de irregularidades pelo TCU. Concluída a fase das audiências públicas com gestores dos órgãos, os deputados e senadores da comissão vão decidir, por meio do voto, se aceitam os argumentos dos gestores e liberem os recursos para essas obras no orçamento do ano que vem.

Segundo o líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), a comissão vai votar na semana que vem o relatório sobre as obras apontadas com irregularidade, o relatório da segunda reestimativa de receitas e também iniciar a votação dos dez relatórios setoriais do Orçamento para que o relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), possa elaborar o seu parecer final para a votação na comissão. Machado disse que a votação final do Orçamento para o ano que vem vai ocorrer no dia 22 de dezembro.