Conselho de administração em pauta

As alegações da Sra. Dilma Roussef, presidente do País, embora ela insista na palavra Presidenta, que, segundo filólogos, não existe, que não sabia das reais condições do negócio e que assinou sem se aprofundar no assunto.

Consultando publicações que tratam das atribuições do Conselho de Administração das Sociedades Anônimas, como é o caso da Petrobrás, verificamos que as alegações não tem nenhuma fundamentação, senão vejamos:

as funções legais do Conselho de Administração podem ser classificadas em 3 grupos: a) as normativas; b) de fiscalização e controle; e c) administrativas.

As normativas dizem respeito ao direcionamento geral das atividades da companhia, as de fiscalização ou controle, são concernentes ao cumprimento deste direcionamento, e as administrativas aos meios para a realização dos fins sociais. A título de exemplo, “a orientação geral dos negócios da companhia” é uma função normativa, a fiscalização da gestão dos diretores é uma função de fiscalização ou controle e a eleição destes diretores é uma função administrativa.

Para bem executar suas funções, o Conselho de Administração poderá contratar a assistência de assessoria especializada em assuntos que julgar necessária esta contratação.

Não cabe, de forma alguma, a alegação de desconhecimento alegada pela então presidente do Conselho de Administração. É na melhor das hipóteses admitir total incompetência para ocupar o posto.

O Conselho de Administração tem a obrigação de proteger os interesses dos acionistas das empresas. No caso da Petrobrás o interesse de todos os investidores no Brasil e no exterior e, em último caso do povo brasileiro que, na qualidade de contribuinte é o maior acionista da empresa.

O resto que estão falando é bobagem. Ninguém tem a hombridade de assumir seus erros e sentar em cima da porcaria que fez.

Enfim, o assunto é extenso e não caberia neste pequeno artigo abordá-lo em sua totalidade. Então sugiro a leitura abaixo.

Fontes:

Toledo, Paulo Fernando Campos Salles – O Conselho de Administração na Sociedade Anônima – Ed. Atlas – 1997

www.lcvco.com.br/conselho.htm