Conselho de Farmácia lança programa com apoio do TJMG

A juíza Daniela Cunha Pereira, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité, foi uma das convidadas de uma live, na noite dessa segunda-feira (8/3), realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) em comemoração pelo Dia Internacional da Mulher. Durante o evento online, o CRF lançou o programa Minas de Superação – Doses de Força e Competência, iniciativa que pretende prevenir e colaborar para o enfrentamento dos casos de violência contra a mulher.

O programa tem apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), e vai, entre outras medidas, conscientizar e capacitar farmacêuticos de todo o estado para a promoção dos direitos da mulher.

Na apresentação sobre o tema, a juíza Daniela Cunha Pereira falou sobre a importância de que as causas envolvendo mulheres tenham efetivo envolvimento das organizações e das instituições públicas, deixando de ser apenas uma temática para marketing. “Esse é um debate relevante, porque estamos falando de violências que impactam a rede de saúde, o mercado de trabalho, a economia e a segurança pública. Uma rotina de violência também afeta crianças e adolescentes”, lembrou.

Para a magistrada, o programa lançado pelo CRF/MG tem como trunfo o fato de capacitar e sensibilizar farmacêuticos de todo o estado, categoria que está presente em todos os 853 municípios mineiros, totalizando 26,6 mil profissionais em Minas Gerais. “Todo município tem pelo menos uma farmácia. Essa capilaridade torna o profissional farmacêutico um importante aliado para a prevenção e o combate a esse tipo de violência”, afirmou.

A juíza falou sobre a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e detalhou a atuação do Judiciário. A magistrada também falou de sua experiência com o tema, lembrando que a violência contra a mulher tem raízes históricas e culturais, que afetam as relações humanas. “Esse é um crime complexo, com características muito particulares. A lei não prevê apenas a repressão, mas estabelece responsabilidades para entes da federação e sociedade civil. Há uma previsão legal para o trabalho integrado e de cooperação”, esclareceu.

Segundo ela, a violência doméstica é um fenômeno que atinge todo tipo de mulher, sem uma vítima padronizada. As estatísticas, porém, mostram que mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social são mais suscetíveis a serem vítimas desse crime. A magistrada também lembrou que o agressor “não é um monstro”, mas, em muitos casos, é um homem comum que pratica atos de violência. “Por isso, denunciar é muito difícil. Em geral, a vítima tem uma história de afeto e tem filhos com o agressor. Por isso, não podemos julgá-la. Temos que acolhê-la, apoiá-la e dar a ela a possibilidade de emancipação”, orienta.

A juíza também apontou a necessidade de que as medidas adotadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar sejam pensadas para além da punição do agressor, de forma que o homem se conscientize e deixe de agredir. “O enfrentamento da violência contra a mulher é um trabalho coletivo. Sabemos que o caminho é longo, mas somos mais fortes”, afirmou.

A magistrada também defendeu que todas as mulheres exercitem a empatia, desenvolvendo o hábito de escuta atenta de outras mulheres e o acolhimento sem julgamentos. “Essa também é uma forma de combater a violência.”

A deputada estadual Ana Paula Siqueira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi a outra convidada da live. Em sua fala, ela mostrou as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas na ALMG e trouxe estatísticas sobre a rede de enfrentamento e os crimes. Ela também destacou a importância da educação para a mudança de mentalidade em relação à violência praticada contra a mulher.

Também participaram da live a presidente do CRF/MG, Júnia Medeiros; a vice-presidente do Conselho, Márcia Alfenas; e a farmacêutica e representante do Grupo de Trabalho Técnico da Mulher (GTTM) do CRF/MG Mariana Gonzaga, que mediou o bate-papo online .

O programa Minas de Superação vai atuar em três frentes: assistência farmacêutica na saúde da mulher, enfrentamento da violência e a mulher no mercado de trabalho. “Vamos trabalhar com foco na visão da saúde da mulher de uma forma integral. O objetivo é que os farmacêuticos acolham a vítima e saibam apontar caminhos. Queremos ir além do denuncismo, ajudando para que a vítima seja empoderada e consiga caminhar sozinha”, explicou a presidente do CRF/MG, Júnia Medeiros. Assim, o CRF/MG quer se firmar como um canal de informação, capacitação e promoção dos direitos da mulher, integrando a rede de apoio já existente.

A iniciativa do CRF/MG tem apoio, além do TJMG, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais (OAB-MG) e da ALMG.