Conselho Tutelar de Itajubá elegerá membros no dia 1º de outubro

As eleições dos membros do Conselho Tutelar de Itajubá acontecerão no dia 1º de outubro de 2023 na Escola Municipal Teodomiro Santiago (R. José Joaquim, 63, bairro Porto Velho).

É função do Conselho Tutelar:

• Aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável;
• Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
• Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
• Inclusão em serviços e programas oficiais;
• Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.

As eleições para o Conselho Tutelar são realizadas a cada 4 (quatro) anos no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais (Resolução n.23.719 do TSE).