Novidade dá direito a troca imediata e gratuita de produto encontrado em supermercados com data de validade vencida
O Procon de Minas Gerais, a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), o Movimento das Donas de Casas e Consumidores de Minas Gerais e o Fórum de Procons Mineiros, presidido pelo coordenador do Procon Itajubá, Vinícius Fonseca Marques, irão implantar, em breve, em todo o Estado de Minas o programa “De Olho na Validade”. A novidade foi formalmente apresentada durante a 22ª Reunião Ordinária do Fórum dos Procons Mineiros, realizada no dia último dia 20, em Belo Horizonte. Criado originalmente pela Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Procon de São Paulo, o programa garante ao consumidor que ao encontrar produto vencido em um supermercado, o direito a troca imediata e gratuita deste produto, antes de passar pelo caixa.
O objetivo do programa é promover uma atenção maior por parte de consumidores e fornecedores à questão dos prazos de validade dos produtos à venda. Na prática, o fornecedor que será obrigado a proporcionar ao consumidor o item gratuitamente irá atentar-se mais aos itens que possui em seu estoque e área de vendas, enquanto consumidores também estarão mais atentos e até mesmo sairão à procura de produtos que possam estar fora do prazo, para levá-los para casa, sem custo. “Com esta fiscalização mais intensificada e vinda de ambos os lados, quem irá ganhar é a saúde pública, a segurança alimentar e toda a população, que terá produtos com qualidade garantida nas prateleiras”, declarou Vinícius.
Esta regra vale para produtos localizados na loja antes da concretização da compra do produto, ou seja, antes do pagamento. Quando a constatação de vencimento acontece após a compra, aplicam-se as regras estabelecidas na legislação de defesa do consumidor. No caso de o estabelecimento não possuir produto idêntico ao encontrado com prazo validade vencido, o consumidor terá direito a levar para casa qualquer produto similar da mesma seção e com preço equivalente.
O coordenador do Procon Itajubá lembra que faz parte da Política Nacional das Relações de Consumo o respeito à saúde e a segurança dos consumidores, “bem como a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, sempre na boa fé e equilíbrio, e o incentivo à utilização de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo, conforme disposto no art. 4º do Código”.
De acordo com o Protocolo de Intenções que cria o “De Olho na Validade” e que atualmente está em fase de análise pelos parceiros do programa, a adesão dos fornecedores é voluntária e todas as regras deverão estar disponíveis nas lojas de forma visível.