COVID-19: NOVO DECRETO MUNICIPAL PROÍBE SHOWS, BAILES E JANTARES DE FORMATURA EM ITAJUBÁ
O Prefeito Christian Gonçalves assinou na tarde desta segunda-feira, 10 de janeiro, um novo decreto municipal que proíbe a realização de eventos como “shows”, “bailes” e “jantares de formatura” em Itajubá, independentemente do número de pessoas. A decisão torna-se necessária devido ao aumento significativo de casos confirmados de Covid-19 nos últimos dias.
Segundo o Decreto nº 8.916/2022 ficam permitidos apenas os eventos festivos com ocupação máxima de até 200 (duzentas) pessoas, sendo necessário o cumprimento do limite de 1 (uma) pessoa para cada 4 (quatro) metros quadrados, além das obrigações estabelecidas no Protocolo Geral e no Protocolo Sanitário de Eventos de Entretenimento e Lazer com Grande Público do Minas Consciente. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI.
O funcionamento das atividades econômicas está mantido, mas é necessário observar os protocolos previstos na Onda Verde do Plano Minas Consciente, tais como:
- Respeitar o distanciamento linear de, no mínimo, 1 m (um metro) entre as pessoas, em ambientes fechados;
- Aferição obrigatória de temperatura de funcionários e clientes, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º C;
- Disponibilizar dispensador com álcool em gel a 70% (setenta por cento) ou lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha para higienização das mãos para uso dos clientes, funcionários e entregadores na entrada do estabelecimento e em pontos estratégicos como corredores, balcões de atendimento, caixas e outros;
- Correta higienização das mãos e das superfícies de contato;
- Uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos.
O decreto prevê ainda que os indivíduos que testarem positivo para Covid-19 e que não cumprirem o isolamento na forma prescrita poderão ser denunciados e responsabilizados em processo criminal pela prática de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
Para ler o decreto na íntegra, CLIQUE AQUI.
