Decisão que permitia boicote médico aos planos de saúde é anulada

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou liminar judicial que permitia o boicote de médicos a planos de saúde. Medidas adotadas pelo governo em maio impedem que os médicos vinculados a planos de saúde cobrem valores adicionais de consultas ou façam paralizações.

Entretanto, uma liminar obtida pela classe médica na Justiça havia anulado os efeitos das determinações do governo.

O boicote médico feito em abril deste ano resultou na paralisação de várias atividades, e somente os casos graves foram atendidos. Os médicos também cobraram valor adicional para atenderem pacientes de planos de saúde.

A ação resultou em um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para condenar entidades de classe que estimulavam a adoção de uma tabela única pelos profissoinais. Atualmente, respondem a processo administrativo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O juiz que anulou a liminar afirmou que as práticas abusivas, mesmo na área de saúde, têm de ser coibidas pelo órgão de defesa da concorrência. Com a decisão, volta a valer multa de R$ 50 mil por dia caso haja novo boicote no atendimento à população.

Edição: Rivadavia Severo