Defesa Civil: Indicador de Capacidade Municipal como balizador de políticas públicas

O Bate-Papo com a Defesa Civil debateu, nesta quinta-feira (25), a importância do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) para que o Governo Federal tenha como avaliar a capacidade de todos os municípios do Brasil na gestão de riscos e desastres. E, desta forma, formule políticas públicas assertivas para garantir recursos, seja para prevenção ou ações de respostas a adversidades climáticas, seja para contribuir com melhor preparo dos municípios em ação ou reação.

O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) avalia a componente vulnerabilidade no cálculo do risco, refletindo, portanto, a capacidade dos municípios para atuar na gestão de riscos e de desastres. O ICM é composto por 20 instrumentos de gestão de riscos e de desastres, divididos em três dimensões: instrumentos de planejamento e gestão, coordenação intersetorial e capacidades e políticas, programas e ações.

Os municípios são categorizados de acordo com o número de instrumentos de gestão de riscos e de desastres neles existentes, em quatro classes (A – Alta, B – Intermediária Avançada, C – Intermediária Inicial e D – Incipiente/Nula), de acordo com a população do município e a lista de municípios prioritários.

O encontro foi mediado pelo coordenador-geral de Articulação da Defesa Civil Nacional, Reinaldo Estelles, e teve a presença do professor e coordenador do Centro de Pesquisas e Estudos sobre Desastres da Universidade do Rio de Janeiro, Francisco Dourado, e do coordenador-geral de planejamento e gestão estratégica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Sérgio Queiroz.

Durante o bate-papo, Reinaldo Estelles mostrou a importância do ICM para a definição do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O aspecto fundamental do ICM está na questão da regionalização, em buscar entender o que acontece em cada região do país, de forma que a gente possa procurar diminuir as distâncias que existem sobre qualquer aspecto nas regiões do país. O ICM permite isso porque ele dá a pontuação de forma regional, o que é muito interessante”, destacou. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, previsto na Constituição Federal, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos.

Política Pública

O coordenador-geral de planejamento e gestão estratégica do MIDR, Sérgio Queiroz, discorreu sobre a relação do ICM com o PPA. “Já participei da construção de alguns PPA’s, mas sempre tinham alguns dados importantes para a política pública voltada para a proteção e defesa civil dos municípios que não eram considerados. Muitas vezes, não levavam em consideração o indicador de capacidade de resposta das cidades. Em outros, para alguns dados, não existiam planos, produtos tão condizentes com a realidade de hoje em dia, como é o caso do Indicador de Capacidade Municipal”, lembrou.

Sérgio Queiroz explica que o PPA de 2024 a 2027 trouxe “uma mudança de chave muito grande”, pois teve muita participação popular desde a sua construção. “Dessa forma, foi possível fazer uma regionalização de metas, pois cada região tem uma necessidade. O plano diz que devemos diminuir as desigualdades sociais do Brasil, então se não temos essa regionalização, fica difícil avaliar de fato esse esforço para diminuir essas desigualdades. Não adianta bater a meta do plano em termos nacionais e não saber como ficaram as regiões’, concluiu.

Por sua vez, o coordenador do Centro de Pesquisas e Estudos sobre Desastres da Universidade do Rio de Janeiro, Francisco Dourado, citou sobre a importância do indicador para o Plano Nacional de Proteção de Defesa Civil, que está em fase final de elaboração. “O índice é importante, também, para a autonomia dos municípios, pois as prefeituras, as defesas civis locais ficam sabendo o quanto precisam evoluir na preparação para desastres. Os gestores públicos podem fazer uma avaliação dos pontos fracos e fortes nessa questão. A partir daí, precisam manter os pontos fortes e reverter o que houver de pontos fracos”, considerou.

Francisco Dourado salienta que, se o município tem uma capacidade de prevenção alta, não terá prejuízo tão alto nas ações de resposta aos desastres. “Capacitar a equipe técnica, adquirir equipamentos, criar um plano municipal de proteção e defesa civil, baseados no ICM, são ações que devem ser tomadas o quanto antes”, declarou.

Este foi o 26º Bate-Papo com a Defesa Civil. O evento é realizado todos os meses, com transmissão pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube.

Fonte: MIDR