Defesa Civil Nacional orienta novos prefeitos sobre solicitação de recursos para desastres

O caráter colaborativo da Defesa Civil Nacional foi enfatizado pelos técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na oficina sobre como solicitar reconhecimento e recursos federais para ações em proteção e defesa civil. O evento fez parte do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF).

A Defesa Civil Nacional não é uma instituição, mas um sistema que funciona a partir do apoio recíproco entre os munícipios, os estados e a União. Assim, as esferas de poder trabalham em conjunto para sanar as consequências de um desastre local. Dessa forma, o primeiro passo enfatizado pelos técnicos para os novos gestores, é que busquem os cursos em Proteção e Defesa Civil disponíveis gratuitamente na Escola Nacional de Administração Pública. Junto a isso, o segundo passo é atualizar o cadastro da prefeitura no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

De acordo a coordenadora geral de processo do MIDR, Junia Ribeiro, com essas ações concluídas, os municípios ganham celeridade no andamento do pedido de reconhecimento de situação de desastre por parte do governo federal. A coordenadora detalhou os motivos de cada documento exigido pelo S2iD e observou que dispor de dados prévios do território também resulta em maior rapidez na liberação do processo.

“Tenham conhecimento do território de vocês. Quando vocês conhecem o território do município, vocês vão saber qual é aquela população que está na área de risco, se têm populações e comunidades que podem estar isoladas em decorrência de um desastre. Tenham conhecimento de comunidades tradicionais que estejam no município para vocês poderem relatar quando preencheram a parte dos danos humanos”, disse Junia.

Sobre a utilização dos recursos de socorro e assistência humanitária, a coordenadora do setor, Lidiane Souza, enfatizou que o governo federal disponibiliza valores para a aquisição dos insumos e descreveu o que pode ser adquirido pelo município.

Em caso de chuvas, os itens incluem cesta básica, kit limpeza, kit higiene, kit feminino destinado às mulheres desabrigadas e desalojadas, colchão, kit de proteção da limpeza (luvas, botas e outros materiais), água mineral, alocação de caminhões e de outros veículos necessários à administração do desastre.

Em caso de estiagem, os recursos podem ser utilizados para alocação de carro-pipa, compra de combustível para esse veículo e, para os estados fora da região semi-árida, cesta básica, água mineral e combustível para a logística das entregas.

Erros mais comuns das prefeituras

Entre os erros comuns das prefeituras que solicitam os recursos pela primeira vez, Lidiane destacou: fazer licitação após o recebimento do recurso, não executar os valores no prazo correto (180 dias), solicitar o recurso para fazer estoques ou para fortalecer a Defesa Civil local.

Por fim, as diferenças entre reestabelecimento e reconstrução foram explicadas aos gestores pelo diretor do departamento de obras de proteção e defesa civil, Paulo Falcão.

No reestabelecimento, incluem-se ações como limpeza urbana, com recursos variando entre R$ 1 milhão e R$ 5,7 milhões, repassados em duas parcelas: 30% na primeira e 70% na segunda. Na reconstrução, estão previstas unidades habitacionais, com valores acima de R$ 5,7 milhões, transferidos em três parcelas: 30%, 40% e 30%.

Casos específicos

Ao explicar cada etapa do processo, os técnicos do MIDR frisaram o quanto cada caso é analisado com atenção, de forma aberta a flexibilizações, sempre tendo em vista a vida humana como primeiro critério.

Trabalhando no reestabelecimento da malha viária de Araxá, em Minas Gerais, o secretário municipal de governo, Rick Paranhos, quis saber se as consequências de uma recente enxurrada podem receber recursos da Defesa Civil Nacional.

“A água foi cavando uma pequena trinca e, de repente, lavou tudo. Abriu uma cratera grande e atingiu a rede pluvial. A água que estava correndo dentro da rede saiu e tornou erosões de até quatro metros de diâmetro, com profundidade de 1,5 metro”, afirmou o secretário.

O diretor Falcão respondeu que qualquer infraestrutura pública que tenha sido danificada pelo desastre pode receber recursos de reestabelecimento ou de reconstrução. Contudo, pavimentos devem ser analisados caso a caso.

Outra questão levantada durante a oficina foi a de Ney Moreira, assessor da prefeitura de Santana do Paraíso, também em Minas Gerais. O assessor relatou o estado de calamidade do município, cujo prejuízo está calculado em cerca de R$ 300 milhões, devido às fortes chuvas que atingiram a região em janeiro. Moreira buscou entender as regras sobre a altura dos muros de contenção.

“As estruturas de contenção podem ser executadas em qualquer altura. Até 4 metros, de uma forma geral, pedimos para que essa solicitação venha por meio do reestabelecimento. Acima de 4 metros, estruturas mais complexas, nós pedimos para que isso seja feito por meio da reconstrução, uma vez que é necessário um projeto mais elaborado, mais tempo de execução na obra”, disse Falcão.

Para mais informações sobre o S2iD, a Defesa Civil Nacional disponibilizou aos gestores municipais o número do Chatbot 61 2034-4660.

Fonte: MIDR