Denúncias relatam abusos contra famíliares de presos no Estado

Representantes do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade denunciaram, aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma série de crimes e abusos cometidos por agentes do Sistema de Defesa Social contra familiares de presos no Estado. As denúncias foram feitas durante a reunião desta quarta-feira (1º/9/10), que ouviu ainda a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que atua pelo método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

De acordo com a advogada do grupo, Fernanda Vieira de Oliveira, a entidade recebe, cada vez mais, denúncias de abusos nas unidades prisionais no interior e na Capital. Entre as mais frequentes estão a de alimentação irregular dos presos com fornecimento de comida estragada, roubo de pertences dos presos, torturas, revista física irregular e constrangedora de familiares, venda de vagas em filas nos dias de visitas, falta de assistência médica e odontológica, entre outras. Segundo ela, a mais grave, no entanto, é a de descumprimento de alvarás de soltura por parte de diretores dos presídios. “Já levei até dois dias para liberar um cliente que tinha alvará expedido pela Justiça. Nunca imaginei passar por isso como advogada”, lamentou.

A 2a tesoureira do grupo, Mírian dos Santos, relatou aos deputados que já passou pelas revistas, as quais considera vexatórias e desnecessárias. Para ela, os procedimentos tem o único objetivo de inibir as visitas dos parentes. “As agentes fazem chacota dos familiares. Não são raras as humilhações cometidas contra senhoras idosas e gestantes”, disse. Em sua fala, Mírian dos Santos destacou ainda que a entidade está colhendo assinaturas para que tramite na ALMG um projeto de lei de iniciativa popular que humanize ou acabe com as revistas nos estabelecimentos prisionais do Estado.

Apacs defendem a valorização da vida e o respeito à família

A inspetora do método Apac e membro da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condanados, Tatiana de Souza, disse que a missão da entidade é recuperar os condenados. Neste sentido, ela lembrou que a família é fundamental para que as pessoas em condição de privação de liberdade possam retornar à sociedade. “Nas Apacs as revistas são respeitosas e, em muitos casos, até dispensadas. Trabalhamos a serviço da vida e da valorização humana”, salientou. Sobre as denúncias apresentadas na reunião, a inspetora disse que os procedimentos adotados no sistema de defesa do Estado são lucrativos, uma vez que eles mascaram a comercialização de produtos ilícitos dentro dos presídios, tais como armas, drogas e telefones celulares.

Para os deputados Durval Ângelo (PT) e Vanderelei Miranda (PMDB) é preciso que seja respeitada a Lei 13.955, de 2001, que regulamenta as visitas nos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais. “Os familiares devem ser respeitados e existe uma norma jurídica que garante isso”, lembrou Miranda.

Encaminhamentos – Após a apresentação das denúncias, foram aprovados diversos requerimentos com pedidos de providências sobre os supostos abusos cometidos pelos agentes do sistema penitenciário. O deputado Durval Ângelo solicitou, inicialmente, a realização da audiência; depois o envio de ofício à Corregedoria do Sistema Prisional com pedido de informações sobre a apuração das denúncias; solicitou a apuração da Promotoria do Ministério Público em Governador Valadares sobre as denúncias referentes àquela comarca; envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça com pedido de informações sobre a atuação do Tribunal de Justiça no que se refere ao descumprimento dos alvarás de soltura no Estado; envio, ao mesmo órgão, das notas taquigráficas da reunião; pedido ao CAO de Direitos Humanos que solicite ao Ministério Público para que seja aberto inquérito sobre o descumprimento dos alvarás de soltura; envio das notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público; solicitação de providências à Corregedoria do Sistema Prisional quanto à desobediência da lei cometida pelo diretor da penitenciária José Maria Alkimin, Igor Tavares, no que se refere aos alvarás de soltura de presos.

Sobre outros temas tratados na reunião, foram aprovados, ainda, mais quatro requerimentos, sendo três referentes às denúncias de assédio moral feitas por Cassius Clay Dias, contra Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O deputado Durval Ângelo pediu envio das notas taquigráficas do depoimento à Corregedoria da PBH, para que sejam apuradas as denúncias de assédio moral e utilização irregular de estrutura pública; e à Defensoria Pública da Favela, para que aberta ação por danos morais contra a PBH. O deputado Vanderlei Miranda pediu, também, que as notas taquigráficas sejam enviadas ao ouvidor da prefeitura, ao prefeito, ao secretário da Regional Leste, ao Ministério Público do Trabalho e ao CAO de Direitos Humanos.

Finalmente, o deputado Durval Ângelo teve requerimento aprovado para a realização de audiência pública para debater as migrações de mineiros para os Estados Unidos, tendo em vista o massacre ocorrido no México, que vitimou dois cidadãos do Estado envolvidos nesta situação.