Deputado e ministério não se entendem sobre novo Código Florestal

Dois pontos do novo Código Florestal inviabilizam um acordo entre Ministério do Meio Ambiente e o relator da proposta, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Um deles é a possibilidade de os Estados reduzirem as faixas de proteção nas margens de rios, chamadas APPs (áreas de preservação permanente) e a reserva legal. A outra polêmica gira em torno da anistia a produtores rurais, que ficarão livres de multas em caso de desmates anteriores a julho de 2008.

O Ministério do Meio Ambiente diz que não é possível adotar apenas o critério de data para anistiar produtores. “Esse ponto está difícil de avançar”, afirmou o diretor de Florestas da pasta, João de Deus Medeiros. As conversas com Rebelo, segundo o diretor, têm sido “quase diárias”.

Na última quinta-feira, Medeiros entregou ao deputado as propostas do ministério para alteração do projeto da lei florestal. O relator deverá apresentar seu parecer final amanhã ou terça-feira e, até lá, prometeu analisar mais sugestões, de entidades ambientais e de organizações de produtores. “O deputado tem se mostrado receptivo, mas nesses pontos não há consenso”, afirmou Medeiros. RECUO Nesta semana, Rebelo recuou e decidiu alterar um dispositivo que garantia às propriedades com até quatro módulos fiscais a isenção de manter reserva legal. Elas serão apenas desobrigadas de recompor floresta.

O deputado classificou as conversas com o Meio Ambiente de “excelentes” e negou que a questão da anistia seja um ponto de atrito. Afirmou, no entanto, que deve manter o dispositivo que permite aos Estados reduzirem ou aumentarem as matas ciliares em até 50%. A lei em vigor prevê que os cursos de água com menos de dez metros de largura tenham uma faixa com largura mínima de 30 metros.

A proposta de Rebelo cria uma nova categoria, a dos rios com menos de cinco metros de largura. Nessas, a mata ciliar deve ter 15 metros, com a possibilidade de ser reduzida para 7,5 metros. O ministério defende que a faixa mínima estabelecida pelo código não possa ser alterada pelos Estados. “O mínimo já é o menor tamanho possível”, afirmou Medeiros.