○ Desaposentação, o retorno do aposentado ao mercado de trabalho

A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a Previdência. O professor do curso de Direito da FEPI e especialista em Direito Previdenciário e articulista do Conexão Itajubá, Dr. Sérgio Henrique Salvador, fala sobre esse tema que gera tantas dúvidas entre os contribuintes.

A retomada do julgamento sobre a desaposentação está prevista para esta quarta-feira (26). Antes da interrupção do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício.

Todos os demais ramos da justiça já se manifestaram e estão se manifestando sobre a desaposentação, entretanto o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou definitivamente. No cenário atual o placar está 2×2, dois votos favoráveis e dois votos contrários.

Como o julgamento é muito polêmico e a matéria muito complexa e técnica é possível que algum ministro faça o pedido de vistas, que pode adiar a posição do STF. Outro ponto é que o momento atual não é favorável a esse julgamento, uma vez que há a ideia de reforma da Previdência e também ainda impera a crise econômica, com consequente esforço desmedido para reajuste fiscal.

Na desaposentação o beneficiário abre mão da sua aposentadoria, ou seja, o INSS cancela o atual benefício e cria um novo. Isso não é feito de maneira imediata, a troca só se da no final do processo judicial, o que em geral é uma demanda demorada. Não existe revisão da aposentadoria no processo de desaposentação. A atual é extinta e o beneficiário passa a receber outra.

Em geral a nova aposentadoria, por o cidadão ter mais idade e mais tempo de contribuição é melhor.

Caso nesta quarta-feira (26) o Supremo negue a desaposentação, aqueles que não entraram na justiça não poderão entrar mais e se entrarem irão perder a causa de cara. Quem já conseguiu a desaposentação e quem já está na justiça com o processo em andamento terão o caso avaliado.