DPDC: multa à Americanas.com pode chegar a R$ 3 mi

O site de comércio eletrônico Americanas.com poderá receber, em última instância, uma multa de até R$ 3 milhões ou ter suas vendas suspensas no País caso não solucione os problemas com atrasos nas entregas, disse Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Segundo ela, o portal de vendas, pertencente à empresa B2W, tem dez dias corridos, a partir do recebimento da notificação enviada ontem pelo departamento, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos.

“Se os esclarecimentos não forem suficientes, abriremos um processo administrativo no DPDC. A empresa está sujeita a várias sanções, conforme o código de defesa do consumidor, que vão da suspensão das vendas do site no País à multa em até R$ 3 milhões”, afirmou. Juliana evitou, porém, dar prazos para a decisão de um eventual processo no DPDC: “A notificação é realizada no contexto de uma averiguação preliminar, inaugurada com esta notificação. Vamos aguardar a resposta antes de instaurar o processo”, explicou.

A notificação do departamento solicita à empresa informações sobre a quantidade de entregas não realizadas nos últimos dois meses, detalhadas por Estados, e o tempo médio de espera entre a compra e a entrega dos produtos. “Se o Tribunal de Justiça (do RJ) tomou a decisão de suspensão das vendas, nós queremos explicações para averiguar se os problemas existentes no Rio de Janeiro se repetem em outros Estados”, disse. “O comércio eletrônico cresce, o que é coerente com as novas tecnologias, mas não pode ferir os direitos do consumidor.”

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou no início deste mês o bloqueio de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com, a pedido do Ministério Público do Estado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 7 de junho, foi tomada depois que o órgão apresentou novos documentos que denunciavam o descumprimento, por parte da loja virtual, de uma liminar que suspendia as vendas para os consumidores do Estado do Rio até que fossem regularizadas as entregas em atraso. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a B2W ainda está dentro do prazo para solicitação de recurso desta decisão. Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre o assunto.

Na avaliação da analista de consumo da Ativa Corretora, Júlia Monteiro, estes processos evidenciam que existem erros de planejamento, associados a gargalos operacionais que não devem ser solucionados no curto prazo. “O impacto no resultado geral da empresa é diminuto, contudo ressaltamos a deterioração da marca relacionada a uma crise no atendimento e no pós-venda.” Segundo ela, estes problemas podem resultar numa perda de participação de mercado da empresa, que está inserida num setor extremamente competitivo.