Dr. Sérgio Salvador fala sobre o fim da Revisão da Vida Toda e novo livro
Dr. Sérgio Henrique Salvador lança a sétima edição de Dano Moral Previdenciário com Dr. Theodoro Agostinho e comenta o fim da Revisão da Vida Toda, rejeitada pelo STF, impactando aposentados e processos judiciais.
O advogado e escritor Dr. Sérgio Henrique Salvador, um dos maiores especialistas em Direito Previdenciário do país, destaca dois momentos relevantes para a área: o lançamento da sétima edição do livro Dano Moral Previdenciário e o encerramento definitivo da tese da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Junto ao Dr. Theodoro Agostinho, pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Dr. Sérgio publicou a obra Dano Moral Previdenciário: Dicas, Peças Processuais e Precedentes, pela editora Lujur. O livro, o mais vendido da editora, é voltado principalmente para advogados previdenciários, mas também atende servidores administrativos, pesquisadores acadêmicos e profissionais jurídicos. A publicação aborda os desafios enfrentados por aposentados e segurados do INSS, oferecendo estratégias para buscar compensações por danos morais, especialmente em casos de fraudes e problemas previdenciários, uma tese que ganha força no Brasil.
Já a Revisão da Vida Toda, que permitia incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de aposentadorias, foi rejeitada pelo STF em 10 de abril de 2025, por maioria de votos (9 a 2). A tese, que beneficiou aposentados por cerca de quatro a cinco anos, visava aumentar o valor de benefícios para quem ingressou no mercado antes de 1994, mas foi barrada pela ausência de legislação específica. Segundo Dr. Sérgio, o STF argumentou que o sistema previdenciário público segue regras fixas, baseadas em contribuições a partir de 1994, conforme a Lei 9.876/1999. Com a decisão, processos em andamento serão arquivados, e novos pedidos não serão aceitos. Contudo, quem já recebeu valores não precisará devolvê-los.
A decisão impacta diretamente aposentados que contribuíram nas décadas de 70, 80 e início dos anos 90, cujas contribuições não serão consideradas no cálculo do benefício. “O sistema arrecadou essas contribuições, mas não as inclui na média para gerar a aposentadoria”, explica Dr. Sérgio, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário.
