○ É muito difícil punir o autor de crime contra honra no facebook, afirma Dr. Pedro Bezerra sobre crimes virtuais

Crimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro. Envolvem ameaça, difamação, injúria e calúnia, discriminação, estelionato, falsa identidade, phishing (quando informações particulares ou sigilosas, como CPF, senha de acesso são capturadas para depois serem usadas) e pirataria.

O Delegado Regional da 2º Delegacia de Polícia, Dr. Pedro Bezerra, lembrou o caso Carolina Dieckmann, que levou à criação de uma lei que altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, roubo e divulgação de dados pessoais. A nova lei classifica como crime casos em que há a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações.

Os infratores estão sujeitos a penas previstas em Lei e mesmo esbarrando nas dificuldades de se rastrear e identificar o autor do crime, a Polícia tem condições de chegar à origem das informações. Uma série de fotos íntimas de famosos foram publicadas na internet neste domingo (31) o que reiniciou a discussão desse tipo de crime.

Segundo Pedro Bezerra o importante em casos como esse é que a vítima guarde todas as provas, imprimindo as páginas, e entre em contato com o provedor exigindo retirada das fotos, que e obrigatória por Lei no Brasil. Com as provas em mãos a vítima deve procurar a Polícia que iniciará as investigações para chegar à autoria do crime.

Casos de crimes contra a honra no facebook possuem uma resalva. A empresa não possui um escritório jurídico no país, apenas uma representatividades, então quando a Polícia recebe uma denúncia de difamação, injúria ou calúnia a notificação precisa ir até os Estados Unidos, onde crimes contra a honra não são tipificados como crime e, portanto, não procedem. Há uma discussão para obrigar as empresas a possuírem um escritório jurídico no Brasil, mas até então os nomes não são divulgados e não é possível punir os autores do crime.

Em casos de crime contra a honra em redes sociais é possível exigir a retirada da página, no entanto, para identificar os autores a polícia tem que lançar mão de outros meios, pois a rede social em si não divulga os nomes.