Em resposta à sociedade, Senado começa a cumprir pauta prioritária

O Senado deu início, nesta quarta-feira (26), às votações da pauta prioritária definida pelo presidente Renan Calheiros e líderes partidários. As primeiras propostas aprovadas foram o novo modelo de partilha do FPE (PLS 240/2013 – Complementar) e a classificação da corrupção como crime hediondo (PLS 204/2011).

A sessão extraordinária, aberta pouco após as 13h, seguiu até as 18h30, apesar de manifestações e da realização, em Belo Horizonte, do jogo entre Brasil e Uruguai.

Primeiro item da pauta, a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi aprovada com uma única mudança feita pela Câmara dos Deputados, em relação à proposta enviada pelo Senado na semana passada.

Pelo texto, que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE serão distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do IPCA, mais 75% da variação real do PIB no período.

Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. De acordo com a mudança feita pela Câmara, acolhida pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a União só poderá oferecer desonerações nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de Renda e IPI) na proporção da parte que lhe cabe.

Em seguida, os senadores votaram o projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que inclui a corrupção ativa e passiva entre os crimes considerados hediondos, que têm restrito o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. Emendas do relator da matéria, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e do senador José Sarney (PMDB-AP) acrescentaram à lista os crimes de peculato, excesso de exação e homicídio simples.

Senadores consideraram que, com a aprovação do projeto, que segue para exame na Câmara, o Senado ouviu os pedidos da população. Renan Calheiros disse que a classificação da corrupção como crime hediondo é uma das “unanimidades estáticas” do Parlamento – temas polêmicos que acabam não avançando.

Outras propostas

A votação dos projetos prioritários pode continuar já nesta quinta-feira (27). Uma das propostas na pauta, aprovada na terça pela Câmara dos Deputados, é a que destina 75% dos royalties do pré-sal à educação e 25% à saúde (PLC 41/2013).

Também podem ser votados nos próximos dias duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.

Na pauta voltada à administração pública, estão a PEC 6/2012, de Pedro Taques, que exige “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança, e as PECs 53/2011 e 75/2011, de Humberto Costa, que prevê a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

A garantia de passe livre a todos os estudantes do país, condicionada à comprovação de matrícula e frequência, conforme proposta de Renan Calheiros (PLS 248/2013), é outra matéria que pode ser examinada.