Encontro celebra Declaração Universal de Direitos Humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente

Dois instrumentos valiosos para o avanço da discussão e para a ampliação dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Assim podem ser considerados a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos em 2008, e o Estatuto da Criança do Adolescente, que chega aos 18.

A avaliação é do Ministro-chefe da Secretária Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, um dos convidados da mesa-redonda que celebrou o aniversário desses dois documentos no 32º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).

Vannuchi relembrou o caráter conciso e poético da Declaração Universal dos Direitos Humanos e destacou o papel desse documento como uma meta ou um “roteiro de paz” a ser seguido por todos os países. Esse documento foi aprovado em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia das Nações Unidas, motivado em grande parte pelos horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Confira aqui uma versão em português da declaração disponível no portal das Nações Unidas.

O Ministro-chefe elogiou, ainda, a “revolucionária concepção da criança e do adolescente” contida no Estatuto da Criança e do Adolescente, que “escapa à visão simplista de tutela, valoriza o menor de maneira integral, como ‘sujeito de direito’, e oferece proteção a ele em qualquer situação”. O estatuto foi instituído por lei em 13 de julho de 1990.

Segundo Vannuchi, o documento brasileiro serviu de modelo à criação de 15 outros estatutos semelhantes na América Latina, além de ter “forjado na sociedade brasileira uma rede capilar de participação e cidadania em torno da defesa dos direitos humanos, encabeçada, principalmente, pela criação e atuação dos conselhos tutelares”.

Violência contra negros e mulheres
Durante a mesa-redonda, também estiveram em discussão temas relacionados à violência contra jovens e mulheres e o papel da mídia na divulgação de concepções referentes aos direitos humanos na sociedade brasileira.

Um alerta foi emitido pela antropóloga Rita Laura Segato, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ela, apesar dos avanços das últimas décadas em relação à discussão sobre direitos humanos no Brasil, ainda é muito preocupante o número de mortes violentas de jovens negros entre 18 e 24 anos no país. “Trata-se de um genocídio – e não devemos temer usar essa palavra, pois as palavras são importantes para mudar percepções e gerar mudanças”, afirmou Segato.

A pesquisadora discutiu ainda aspectos relacionados à dificuldade para se obter oficialmente os dados referentes a essas mortes. Também destacou o que chama de “feminicídio” – a morte violenta de mulheres jovens – e alertou para a necessidade de pesquisas que tornem público e ampliem a discussão também sobre a generalidade desses casos.