○ Entenda a condenação do ex-presidente Lula

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato surpreendeu os brasileiros nesta quarta-feira (12). Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e a sentença prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.

O Dr. Sérgio Henrique Salvador, professor de Direito na FEPI e especialista em direito previdenciário, explica que esta foi uma decisão de primeira instância, na Vara Federal de Curitiba, e trata-se de uma condenação provisória e não tira os direitos políticos do ex-presidente Lula.

É evidente que há uma repercussão política muito grande no país, mas isso caminha juridicamente. Para que Lula perca seus direitos políticos essa decisão precisa ser confirmada por um órgão colegiado, de segunda instância, ou seja, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, também em Curitiba.

Essa decisão precisa se dar até agosto do próximo ano, que é a data final do registro de candidatura. Se por ventura o tribunal não fizer a análise ou decidir pela absolvição do ex-presidente, ele poderá normalmente exercer seus direitos políticos e se candidatar para as Eleições 2018.

Ainda existem recursos para a chamada terceira instância, que seriam os tribunais em Brasília. Isso significa que toda essa discussão ainda deve demorar até ser finalizada e corre-se o risco das próximas eleições presidenciais serem decididas pelo poder judiciário, o que não é bom para a democracia.

Cabe lembrar que o Ministério público não concordou com a pena, então também deverá recorrer. Isso significa que haverá recursos pela absolvição do ex-presidente e elo aumento da pena.