○ Entenda o decreto que simplifica a prestação de serviços públicos

O governo federal publicou recentemente um decreto no Diário Oficial da União que simplifica a prestação de serviços públicos. A partir de agora, a apresentação de documentos autenticados, certidões e outras informações que constem em base de dados do governo vão ser dispensadas.

Segundo o coordenador do PROCON Itajubá, Dr. Vinícius Marques, esse é um grande avanço diante do cenário burocrático do país, nos mais variados casos e alguns relacionados a um custo quando há necessidade de autenticação ou reconhecimento de firma. O decreto dispensa autenticações de documentos, reconhecimentos de firma e também dispensa a apresentação de documentos cuja origem é o próprio órgão público.