○ Entenda o que muda com a Reforma Previdenciária

A tão temida Reforma Previdenciária começa a caminhar. Há alguns dias o Governo apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional com propostas para mudança do sistema da previdência no Brasil e medidas altamente polêmicas, como o fim da aposentadoria por tempo de contribuição.

O especialista em Direito Previdenciário, Dr. Sérgio Henrique Salvador, explica que o Brasil passa a seguir uma tendência mundial, que é a aposentadoria por idade. Claro que isso só irá mudar se a proposta for de fato aprovada e por enquanto permanece em vigor o sistema atual. Também, quem já tiver direito a se aposentar pela regra antiga ou está próximo de se aposentar dessa maneira pode ficar tranquilo. Se a proposta for aprovada haverá um período de transição de dois anos.

Outro detalhe é que haverá uma regra de transição. Uma vez aprovada a PEC irá atingir todos os homens abaixo de 50 anos de idade. Quem tiver mais de 50 anos de idade vai seguir a regra atual com um “pedágio”, ou seja, terá que cumprir com 50% do que falta para estar dentro da nova regra.

O principal motivo de questionamento da nova regra é o fato de o Brasil ser um país muito grande, com dimensões continentais, e a expectativa de vida muda de região para região, então não seria uma regra justa se aplicada para todos indiscriminadamente. Outra mudança é que quem já possui pensão por morte e contribui, quando for se aposentar precisará escolher entre os benefícios.

A própria pensão por morte mudou e pode agora ser de apenas meio salário mínimo, embora existam princípios que determinam que ninguém deve receber abaixo do salário mínimo.

As Associações dos Aposentados devem entrar na justiça contra parte dessas medidas e já existe uma movimentação da OAB Federal e outras entidades da sociedade civil, com programação de passeatas nesse sentido e movimentos nas redes sociais. O Governo por sua vez já sinalizou que irá ceder em alguns pontos, mas uma regra que ele não abrirá mão é a aposentadoria por idade.

No fim, a saída vai acabar sendo a aposentadoria privada, fechada ou aberta. Com as novas regras a mudança é muito drástica, as pessoas têm que contribuir muito para aposentar muito tarde e mesmo assim não receberão um benefício tão interessante.

A verdade é que essa proposta beneficia diretamente o Governo, que terá um caixa rentável para manipular, e as entidades bancárias, que irão se aproveitar do desespero dos aposentados.