Epidemiologistas pedem urgência na regulamentação da emenda constitucional nº 29

A Carta de Porto Alegre, documento que sintetiza as reivindicações dos profissionais que debateram a situação da saúde no 18º Congresso Mundial de Epidemiologia e 7º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, ocorridos esta semana na capita gaúcha, afirma que, entre outras providências, é necessária a aprovação “urgente” da emenda constitucional nº 29 (EC-29). A EC-29 é uma proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo Executivo e que propõe a aplicação crescente, pelos governos Federal, estaduais e municipais, além do Distrito Federal, de recursos na área de saúde, mas que ainda está à espera de regulamentação. Os dois congressos reuniram mais de 6 mil especialistas de 88 países em Porto Alegre, entre 20 e 24 de setembro. A leitura da Carta de Porto Alegre, uma tradição que se repete nos congressos, ficou a cargo do ex-presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) Moises Goldbaum.

O ex-presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) Moises Goldbaum faz a leitura da Carta de Porto Alegre (Foto: Virginia Damas)

Capitaneados pela Abrasco, os epidemiologistas brasileiros defendem ainda ser “impositiva a provisão de condições dignas e justas de trabalho aos profissionais de saúde”, cujos empenho e dedicação, de acordo com a Carta de Porto Alegre, não têm sido devidamente valorizados e reconhecidos, especialmente quando comparados a outros setores da vida pública. Ao refletir sobre a atual crise financeira mundial, os epidemiologistas manifestam “indignação” frente aos recentes descobramentos da economia globalizada, “que se tranformou em uma ciranda financeira, utilizando inapropriadamente vultosos recursos públicos”. Recursos estes, reivindicam os epidemiologistas, são necessários para as áreas sociais de todos os países e seriam suficientes para atenuar o sofrimento vivenciado na área de saúde pelas sociedades mais pobres, citando o exemplo da maioria das nações africanas.

Os epidemiologistas também dizem que o enfrentamento dos desafios relacionados ao processo saúde-doença implica a organização de um novo pacto. Este, explicam, deve ser demarcado pela solidariedade entre povos das Américas e de outros continentes, e pelo trabalho cooperativo internacional como base de sustentação e de efetivação, para que se dê conseqüência ao lema de que “a saúde, menos do que gasto, é condição essencial ao digno e pleno desenvolvimento das sociedades”.

Os debates, ocorridos no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), trouxeram à tona, frisam os epidemiologistas, um conjunto relevante de evidências que reafirmam o papel dos determinantes sociais na iníqüa distribuição da saúde populacional, o que implica a necessidade do estabelecimento de políticas públicas intersetoriais e de estratégias de avaliação contínua destas, assim como dos seus efeitos sobre as desigualdades em saúde.

A Carta de Porto Alegre não contém apenas queixas: os participantes do 7º Congresso Brasileiro de Epidemiologia destacam o elevado grau de amadurecimento alcançado pela epidemiologia no país, ao demonstrar presença segura e conseqüente no estudo de todas as questões relevantes e atuais que demarcam a saúde, seja do ponto de vista analítico e metodológico, bem como da perspectiva da formulação de propostas de atuação. Segundo a Abrasco, isto se reforça com o acolhimento de profissionais de 87 países, além do Brasil, e a realização conjunta do 18º Congresso Mundial de Epidemiologia na capital gaúcha.

Entretanto, ao lado dos grandes avanços observados na sociedade brasileira no controle e erradicação de doenças, os epidemiologistas reconhecem que os desafios se multiplicam. Para eles, compreendem os velhos e conhecidos problemas, tais como as doenças infecciosas, ao lado de outros novos que invadem o cotidiano da população, caso do alcoolismo, do tabagismo e de outras drogas, além da violência.

O próximo presidente da Associação Internacional de Epidemiologia (IEA) será Cesar Gomes Victora, da Universidade Federal de Pelotas, que foi eleito ao final do Congresso Mundial. O nome de Victora foi proposto pela Comissão de Epidemiologia da Abrasco e o brasileiro ficará no cargo no período de 2011 a 2013.

Ao final do evento, a comunidade da saúde coletiva brasileira foi convidada a se encontrar em 2009 para o 9º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2009), que ocorrerá entre 31 de outubro e 4 de novembro, no Recife, e que terá como tema o Compromisso da ciência, tecnologia e inovação com o direito à saúde.

O próximo Congresso Mundial de Epidemiologia ocorrerá entre 7 e 11 de agosto 2011, em Edimburgo, na Escócia. Já o 8º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, também marcado para 2011, ainda não tem local definido. O presidente da Abrasco, José Carvalheiro, informou que apenas a cidade de São Paulo se candidatou para receber o evento. A Associação definirá o local no próximo ano.